Campanha: Homens unidos pelo fim da violência contra a mulher

Campanha: Homens unidos pelo fim da violência contra a mulher

     Trata-se de uma ferramenta eletrônica de coleta de assinaturas, cuja iniciativa é uma resposta do Estado brasileiro à convocação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, que lançou a campanha mundial "Unite to End Violence Against Women", em fevereiro/2008, para mobilizar líderes nacionais, pelo fim da violência contra as mulheres.

     Ela ocorrerá até 2015 e coincide com a execução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Sua atuação se faz em três frentes: na promoção de ações em nível global, na priorização de programas em prol das mulheres dentro das Nações Unidas e no estímulo de colaborações com governos e entidades nacionais.

     É a primeira vez que uma campanha mundial e nacional relativa à violência de gênero tem o foco nos homens. A justificativa para isso é que a violência contra a mulher é um fenômeno que atinge toda a sociedade, constitui uma violação dos direitos humanos e se funda nas desigualdades de gênero e em uma cultura sexista, que impede à mulher o acesso e o exercício pleno da cidadania.

Vejam alguns dados mundiais:

– De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou “ex”. Pelo menos uma, em cada três mulheres apanham, são violentadas ou forçadas a manter relações sexuais em algum momento de sua vida.

– Dados da OMS-2005, revelam que a violência contra a mulher é responsável por índices expressivos de absenteísmo ao trabalho, pelo crescimento da Aids entre a população feminina e pelo baixo aproveitamento escolar de crianças que a presenciam.

– Segundo a Anistia Internacional, em relatório "Depende de nós. Pare a violência contra a mulher", divulgado em 2004:
   • Nos Estados Unidos, uma mulher é espancada por seu marido ou parceiro a cada 15 segundos.
   • Na Inglaterra, por semana, duas mulheres são mortas pelos seus parceiros. No Egito, 35% dizem ter apanhado do marido.
   • Na Zâmbia, cinco mulheres são assassinadas por semana.
   • Na África do Sul, 147 mulheres são estupradas todos os dias.
   • Na França, 25 mil mulheres são violentadas a cada ano.
   • Nos Estados Unidos, uma é estuprada a cada 90 segundos
 
– Na Costa Rica, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres, 67% das mulheres costarriquenhas com mais de 15 anos já sofreram violência física ou sexual em algum momento de suas vidas.

– No Equador, segundo o Conselho Nacional da Mulher (CONAMU), de cada dez equatorianas seis foram vítimas de violência.

– No México, o Instituto Nacional de Saúde Pública revela que 33% das mulheres mexicanas com mais de 15 anos já sofreram abuso e violência a cada 90 segundos.

No Brasil:

– Segundo pesquisa, de 2001, da Fundação Perseu Abramo, uma mulher é espancada a cada 15 segundos.

– Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – mostram que, de janeiro a junho deste ano, foram registrados 121.891 atendimentos – um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417). De janeiro a setembro de 2008, foram registradas 134 denúncias de cárcere privado. O que significa um crescimento de 91,4% em relação à mesma época de 2007 (70).

     Para a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o enfrentamento dessa violência "só será possível com a participação de toda a sociedade, inclusive dos homens".
     Participam dessa campanha, líderes de todos os setores da sociedade brasileira como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, Gilmar Mendes, do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

      Ao aderirem à campanha, por meio da coleta assinaturas, os homens se comprometem, publicamente, a contribuir pela implementação integral da Lei Maria da Penha e pela efetivação de políticas públicas que visam o fim da violência contra as mulheres. As assinaturas serão incorporadas à ação mundial.
     Essa campanha conta com a parceria do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), do Instituto Papai, do Instituto Promundo e da Agende – Ações em Gênero e Cidadania.
     Portanto, o fim da violência contra as mulheres deve ser um compromisso de toda a sociedade, incluindo também os homens em manifestações e ações públicas por essa causa, uma vez que muitas delas não denunciam por vergonha e/ou medo de represálias.

LEI MARIA DA PENHA – Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências

Acessem:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

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