SAÚDE, UM SONHO DE CONSUMO.

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A morte do cientista britânico Stephen Hawking, em razão da esclerose lateral amiotrófica (ELA), faz ressurgir o tema da saúde nos noticiários do País. O Ministro da Saúde Ricardo Barros, na abertura do 1º Congresso Internacional de Práticas Integrativas e Saúde Pública (INTERCONGREPICS) realizado no Rio de Janeiro, destaca ser prioridade não deixar que o país adoeça, enfatizando ser necessário otimizar serviços e valorizar recursos humanos no SUS.

Desde a criação do SUS em 1988, a legislação avançou ao determinar percentuais mí­nimos de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais, o que traria um con­siderável aporte de recursos novos para a saúde, oferecendo atendimento igualitário e eficiente, promovendo a saúde de toda a população, assegurando que as ações e serviços públicos de saúde integrassem uma rede regionalizada e hierarquizada, ao constituir um sistema único. Até hoje, porém, carece de regulamentação, levando ao não cumprimento da aplicação desses recursos pelos gestores.

Decorridos 30 anos, o SUS, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sofre com o descaso e a falta de gestão especializada em saúde pública, penalizando milhões de brasileiros que sofrem com a falta de médicos, leitos e medicamentos.

Enquanto o setor desperdiça uma quantia bilionária com procedimentos malfeitos, exames desnecessários, erros médicos e ambulatoriais, excesso de consumo de materiais e fraudes no sistema público de saúde, cresce a proporção de brasileiros que classifica o plano de saúde como um dos bens mais importantes a se adquirir, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

O balanço da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em janeiro/2018, mostra um aumento de usuários dos planos de saúde. A rede de beneficiários tem hoje 47,4 milhões de usuários, 119.507 a mais que em dezembro do ano passado, demonstrando que, apesar da crise por que passa a rede privada, a população ainda recorre a planos privados de saúde para ser atendida, suprindo a deficiência do sistema público.

O discurso eleitoreiro do Ministro da Saúde, anunciando a inclusão de dez novas Práticas Integrativas e Complementares (PICS) para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), contrapõe-se à ação governamental que retém bilhões em recursos vinculados à saúde oriundos do orçamento da União, cancelados ou não executados e pagos, passando à rubrica “restos a pagar”, que são as despesas empenhadas, comprometidas e não pagas, transferidas de um ano para outro.

De nada adianta o ministro anunciar que investirá R$ 2,3 milhões em pesquisas de novas terapêuticas para Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), se não se consegue nem fornecer o medicamento que já existe, pois há milhares de ações judiciais de usuários do SUS, que necessitam do medicamento RILUZOL (R$ 1.400,00 a caixa), hoje em falta na rede pública. Na rede privada de assistência à saúde, não é diferente: há uma infinidade de ações ajuizadas diariamente em busca do medicamento.

No caso da (ELA), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já reconheceu que a droga prescrita (Ederavone) é essencial ao combate da doença, porém a operadora do plano de saúde exclui categoricamente das cláusulas gerais do contrato as drogas não reconhecidas pela ANVISA, o que leva à judicialização, ocasionando demora no tratamento com o consequente agravamento da doença.

Diante desse quadro, a saúde, em nosso País, ainda é um sonho de consumo: o sonho de ter um serviço de saúde digno, universal e integral.

Milton Marcelo Hahn
Advogado, Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/Santos,
Secretário do Conselho Municipal de Saúde de Santos