A Responsabilidade Social dos Gestores da Saúde de Porto Alegre.

A recente articulação entre CREMERS, OAB e MP, para resolver o problema da superlotação das emergências do SUS em Porto Alegre, amplamente divulgada na mídia, serve como indicativo de que a sociedade está cada vez mais ciente da iniqüidade representada pelo uso da demanda reprimida de procedimentos em saúde para favorecer a gestão dos serviços conveniados aos SUS.

Em lugar de buscar financiamento público para investir em uma capacidade de atendimento capaz de dar conta da atenção à demanda reprimida (com a aprovação da CPMF, por exemplo) os gestores da rede conveniada ao SUS prospectam na rede pública dos hospitais da capital e do interior os pacientes aptos a realizarem os procedimentos eletivos que são bem pagos pela tabela SUS.

Assim conseguem operar com a capacidade instalada e o uso da mão de obra empregada no nível ideal para que o resultado financeiro da prestação de serviço seja positivo. Em relação ao sofrimento causado pela demanda reprimida eles parecem se omitir e as favas com a responsabilidade social e ética das empresas prestadoras de serviços de saúde.

O dado estarrecedor é que este nível de exploração da demanda reprimida tem proporcionado o crescimento dos hospitais conveniados que atendem o SUS e o sistema complementar de saúde. Há, pasmem, acúmulo de capital.

Este crescimento se verifica na ampliação da capacidade de atender a procedimentos eletivos e de alta complexidade bem remunerados pelo SUS ou pelos seguros privados de saúde, pelo investimento na capacidade da realização destes procedimentos para pacientes do interior do Estado e de outros Estados da Federação, pelo maciço investimento em propaganda, paga a peso de ouro, em rádios e jornais da capital na busca de obter uma maior fatia do mercado de média e alta complexidade em Porto Alegre;

Se considerarmos que este mercado consome apenas metade do repasse do Fundo Municipal de Saúde, estaríamos falando em algo em torno dos 500 milhões de reais por ano. Porém sabemos que a alta complexidade fica com pelo menos 6 reais de cada 10 investidos pelo SUS na nossa capital;

Este confortável e indigno hábito de viver da demanda reprimida só é vantajosos para as instituições conveniadas ao SUS porque a remuneração da mão de obra cede a uma lógica inversa do custeio dos procedimentos de alta complexidade. Vejamos os fatos:

– Os salários médios são pagos aos trabalhadores que realizam os procedimentos melhor remunerados pelo SUS.

– Os melhores salários são pagos pelos hospitais públicos que tem funcionamento deficitário subvencionado pelo Ministério da Saúde, caso do HPS, GHC e HCPA;

– Finalmente temos os mais baixos salários que são pagos aos trabalhadores dos hospitais médios e pequenos que não tem capacidade instalada para realizar os procedimentos eletivos de elevada remuneração. Estes trabalhadores além de ganharem menos, ainda sofrem com atrasos de salário e toda a sorte de desrespeito aos direitos trabalhistas que tornam as instituições eternamente endividadas por passivos trabalhistas.

A carreira nacional dos trabalhadores da saúde poderia solucionar este dilema ético que se constituí em um atentado aos direitos constitucionais dos cidadãos e uma fraude. Ou seja, se impõe a espera miserável em uma fila para realização de tratamentos que são um direito imediato do cidadão. Trata-se de uma obrigação do Estado  e a garantia dele é similar a que se oferece ao direito a propriedade, a liberdade de opinião, entre tantos outros.

Os gestores da saúde não são os grandes banqueiros ou seus acionistas que vivem em outros países e a salvo da legislação penal brasileira.

Assim como o ex-reitor da ULBRA, os gestores da saúde têm nome, endereço e CPF. Respondem legalmente pela forma como tratam o conhecido perfil epidemiológico da população que deveriam atender.

É sua obrigação buscarem nos governos os recursos necessários para disponibilizarem a população tantos aparelhos de tomografia, tantos leitos de UTI, tantos leitos de atendimento as urgências e emergências, quanto o perfil epidemiológico da população indicar que é necessário para atender a toda a demanda.

O que não se pode aceitar, e a OAB e MP já compreenderam, é que em um cenário de crise de demanda reprimida instituições se desenvolvam, setores de certas categorias tenham níveis de remuneração de primeiro mundo, enquanto outros têm trabalhadores recebendo salários miseráveis e a população seja atendida conforme as conveniências de mercado dos gestores conveniados ao SUS.

Assim como ex-reitor da ULBRA responde pela gestão que desempenhou ao custo de seu patrimônio pessoal, amealhado em meio a uma suspeita de gestão temerária e fraudulenta, também os sócios do SINDIHOSPA podem vir a ser responsabilizados pelo acumulo de capital através da exploração imoral da mão de obra e da desconsideração em relação ao imperativo ético de buscar dar atenção aos cidadãos que aguardam na fila, ao invés de apostarem nela para auferirem maiores lucros;

O ser humano que busca atendimento no Hospital Vila Nova é idêntico em direitos e deveres ao que é atendido no GHC, HCPA, Santa Casa ou Moinhos de Vento;

A diferença de tratamento dado aos trabalhadores destas instituições cria, na prática, cidadãos de níveis diferentes. Pois oferece maior ou menos segurança de acordo com o dimensionamento da carga de trabalho e da remuneração do trabalho em cada um destes hospitais.

Com relação ao desempenho do trabalho em saúde temos a premiação nacional para os trabalhadores do Hospital Divina Providência pela excelência do atendimento do seu corpo de funcionários; O Hospital Moinhos de Vento conta com certificação internacional de qualidade na gestão do trabalho; O Complexo Hospitalar Santa Casa busca a mesma certificação para O Hospital da Criança Santo Antonio; o GHC, o HPS e o HCPA se orgulham de serem os que melhor pagam seus trabalhadores.

Somente um fator une a todos estes diversos gestores: A negativa em pagar um índice de aumento real decente aos seus servidores, colaboradores como preferem alguns administradores.

As marcas de cada uma destas instituições lhes dão credibilidade. Esta credibilidade é seu capital. Não podemos nos enganar: A tolerância para com os lucros imorais dos banqueiros está acabando. A tolerância com maus gestores da saúde nunca existiu. Basta dar a população a informação e veremos a pressão que se abaterá sobre os empresários e gestores públicos dos sistemas de saúde.