Uso de drogas ilícitas: reflexões sobre descriminalização do uso de drogas, tratamento e ações educativas

A prisão de estudantes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciência Humanas da USP, por porte de maconha, me remeteu a uma fala do Profº Drº Dartiu Xavier da Silveira, do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp: os usuários de drogas sem antecedentes criminais, ao serem presos, não conhecem as linguagens, nem as artimanhas dos criminosos e 60% deles são estuprados! Dados estarrecedores: o maior perigo de se fumar maconha é ser preso e pegar uma DST, como aids e hepatite!
Ouvi esta fala no 12º Congresso Paulista de Saúde Pública, realizado no período de 22 a 26 de Outubro de 2011, no município de São Bernardo do Campo. Compartilho esta informação para aqueles que não tiveram oportunidade de estar lá.
Embora estes estudantes não tenham ficado presos, esta notícia nos leva a refletir sobre o modo como usuários de drogas têm sido tratados: será que culpabilizamos o usuário de maconha por ser uma droga ilegal ou por seu real perigo à sociedade? Sendo uma droga calmante, seria uma droga apaziguadora?

Comparando ao álcool, droga legalizada e socialmente aceitável: durante o período a Lei Seca, nos Estados Unidos, foi o único momento da história no qual houve relatos de uso de droga injetável, altamente perigoso à saúde. O acesso ao álcool era tão difícil, que os usuários queriam seu efeito máximo, mesmo com os efeitos nocivos à saúde. E o álcool não é associado à violência?
Acrescentando outros riscos aum usuário de drogas ilegal: lidar com os traficantes.

Se, por um lado, o usuário de drogas não é considerado criminoso, pela lei, quem decide se ele é traficante ou usuário é o juiz. Será que fatores como raça/etnia e classe social não interferem no julgamento e reconhecimento do outro como um ser humano? Será que um usuário branco, de classe média, não poderá ter sua pena diminuída, como é ilustrado pelo caso narrado no filme “Meu nome não é Johnny”?
Conhecemos usuários que fazem uso “social” do álcool, grande maioria e alguns dependentes. Outro dado importante que este professor nos informou: a taxa de dependentes de álcool é a mesma que para outras drogas, inclusive as ilícitas.
Será que pensamos na internação pensando no usuário, que deve se potencializar para retornar ao seu contexto de vulnerabilidade social que o levou ao uso de drogas?
Será que, em nossas ações educativas, pensamos em mostrar para o jovem a realidade? Ou falamos simplesmente: “droga mata”, “maconha é droga”. Cairemos em descrédito, pois é muito provável que este jovem conheça usuários de maconha que continuam vivos e podem ser, inclusive, admiráveis, pessoas criativas e artistas.
Considero que a descriminalização e legalização de drogas devem ser discutidas. Voltando ao exemplo do álcool, vemos sua publicidade desenfreada, em todos os meios e horários, com pessoas bonitas, festivas e, principalmente “mulheres gostosas”: “Beba com moderação”. Discutir a mulher usada como objeto de consumo seria motivo para outras postagens…
Não sou e nunca fui usuária de maconha e não preciso ser para considerar que somente teremos ações eficazes e eficientes na área da saúde quando tivermos como horizonte ético-político os direitos humanos. Afinal, quem somos nós para julgar? Quem de nós nunca teve pequenas dependências, das quais queremos nos livrar ou diminuir e não conseguimos? O pó branco que engorda, a internet, a televisão, o sofá da sala, o trabalho e por aí vai…