COMUNICADO ReHuNa
A ReHuNa – Rede pela Humanização do Parto e Nascimento vem a público renegar as resoluções nº 265/2012 e 266/2012 emanadas do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, por atentarem contra:
* as recomendações da Organização Mundial de Saúde para atenção a partos;
* a lei 11.108/2005 – Lei do Acompanhante;
* as políticas do Ministério da Saúde, como a Rede Cegonha e seu projeto “Doulas no SUS”, ou ainda o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento – PHPN;
* as políticas da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, a “Cegonha Carioca”;
* o Código de Ética Médica vigente em todo o território nacional desde 2010;
* a Lei nº 3.268/57, que define as atribuições e competências dos Conselhos Regionais;
* e, principalmente, por atentar contra os direitos humanos fundamentais das mulheres e suas famílias, assim como os direitos dos profissionais médicos de exercer sua profissão de acordo com a sua consciência e as mais atuais evidências cientificas.
Propomos, urgentemente, a suspensão dessas medidas e que seja realizado um debate de âmbito nacional sobre as evidências científicas que devem subsidiar as práticas profissionais, incluindo temas como local de parto e composição da equipe multiprofissional para a assistência.
Propomos a quem se solidarize conosco que endosse essa posição subscrevendo a petição pública:
https://www.peticaopublica.com.br/?pi=265266RJ
Daphne Rattner
Presidente
