Direito fundamental á saúde

Partindo do pressuposto de que o maior princípio que rege a Constituição Federal/88 é o da dignidade humana, fica claro a necessidade de um auxílio integral que abranja de uma forma geral todas as esferas ligadas ao ser humano, sendo uma delas, talvez uma das mais importantes, a do direito á saúde.

A Contituição Federal em seu artigo 6º prevê especificamente como direito fundamental á saúde, incluindo nesta, a saúde física e mental do indivíduo, condições de um ambiente saudável de vida(higiene, infra- estrutura, saneamento básico etc) e, de ordem coletiva.

Regulamentando tal matéria, e ao encontro da Constituição Federal foi sancionada a lei nº8080/90 que instituiu o SUS, o qual têm por base a prestação integral de saúde ao cidadão. Tal sistema é custeado de forma direta pelo Estado e indiretamente pelos cidadãos(através de impostos, taxas..) desmitificando a ideia de se tratar de algo gratuito.

Apesar da demanda elevada, cabe portanto, ao Estado, a prestação integral da saúde, eis que, esta é subsidiada pelos próprios cidadãos.Cumpre salientar que nos encontramos em um estado democrático de direito, onde um outro princípio regente é o da solidariedade, que transpassa a esfera da cooperação mútua.

Fica percebido então, que dentro do possível e disponível, cabe a União, ao Estado, municípios, sociedade civil e o terceiro setor o auxilio ao cumprimento do disposto nas leis e os princípios regentes, a fim de assegurar o direito básico á saúde e assim, assegurar a dignidade humana.

E assim, para efetivar tais dispositivos legais, cabe também, aos profissionais da saúde, de uma forma integrada, pautar suas ações nas necessidades/problemas de saúde da comunidade e não em soluções tecnicistas, medicalizadas, e intitucionalizadas.

Ademais, para concluir, faço um link do relato acima com o filme SICKO, ao qual deixa explícito que em vários outros países existe a mercantilização da saúde(que além de ser desumano, é anti- ético segundo nossos padrões de comportamento) isto é,  nestes contextos a saúde é vista mais como um produto, onde só quem tem dinheiro poderá usufruir dela, e onde o lucro, como por exemplo, o das empresas de planos de saúde, é mais importante que o ser humano.