É um programa que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Adesão e contratualização
Quantas equipes de atenção básica por município poderão aderir no PMAQ?
Para a adesão em 2011 (correspondendo ao período 2011-2012), por município, foi definido que o teto de Equipes de Atenção Básica (EAB) será de 50% do número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Cada município poderá aderir o equivalente a 50% de suas Equipes de Saúde da Família (SF). Exemplo: Um município com 24 equipes de SF e 5 EAB que se organizam em outras modalidades, poderá aderir o equivalente a 50% de suas equipes de SF, podendo incluir neste número EAB com outras modalidades. Nesse caso, o limite de adesão desse município será de 12 de suas 29 equipes. Quando 50% resultar em um número com fração, este será arredondado para cima. Quando houver adesão de EAB de outras modalidades (dentro das condições previstas "parametrização" no programa), o cálculo do teto por município será feito considerando a equivalência dessas com as equipes de saúde da família (conforme previsto no programa). Nos casos em que a cobertura da ESF é igual a zero, o município poderá aderir inicialmente com 1 (uma) EAB. Os municípios com apenas 1 (uma) equipe de saúde da família poderão fazer a adesão dessa equipe.
Posso cadastrar todas as equipes de ESF e de UBS Tradicionais?
Sim, é possível cadastrar todas as equipes. No Sistema de Gestão de Programas do DAB (SGDAB) o gestor municipal após todas as EAB estiverem cadastradas (Adesão das EAB), fará a homologação com ordenamento/ranqueamento das EAB do seu município, ou seja, irá numerar as equipes por ordem de prioridade para adesão.
Por que o Ministério da Saúde fixou em 17.669 equipes para adesão?
Em decorrência do cronograma de evolução logística, administrativa e orçamentária do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em seu primeiro ano de implantação, foi fixado em reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite) de agosto (2011), para a adesão em 2011 (correspondendo ao período 2011-2012), por município, tetos percentuais de Equipe de Atenção Básica (EAB) que poderão aderir ao Programa, considerando o número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Para os primeiros 6 meses, o número total de EAB que poderão aderir ao PMAQ será igual a 17.669, e de saúde bucal será 14.590.
Como o gestor vai fazer o ranking das equipes?
No SGDAB – Sistema de Gestão de Programas do DAB após o gestor apontar os principais desafios para o fortalecimento da AB, fará a homologação e marcará por ordem de prioridade as equipes que estão melhores estruturadas/preparadas. Esse processo, adesão e ranqueamento das equipes, deverão ser decorrentes de intensa discussão dos gestores com as equipes.
Vai haver novo processo de adesão em 2012?
Não, as novas adesões acontecerão em 2013. Esse processo foi acordado na CIT – Comissão Intergestores Tripartite, considerando, que 2012 é ano de eleições municipais.
Em caso de mudança de profissional de ESF/ município como fica a pactuação da ESF de onde o mesmo saiu? E como fica a definição das responsabilidades do profissional que entra?
A pactuação/contratualização é com a equipe de atenção básica, o profissional (pessoa responsável pela EAB) é designada no momento da contratualização para efeito de adesão/contratualização (assinatura do Termo de Compromisso) ao PMAQ. Não será exigida uma nova recontratualização a cada mudança de profissional. Caso o gestor municipal opte em estabelecer uma normatização própria para tal fim, é um processo recomendável, adequado e de autonomia municipal.
Equipe de atenção básicaQuantos médicos e enfermeiros a equipe precisa ter para aderir ao PMAQ?
A quantidade de profissionais das Equipes de Atenção Básica – EAB seguem o que está estabelecido nas Portarias nº 648, de março de 2006 e nº 2.027, de 25 de agosto de 2011, e também o disposto no manual instrutivo do PMAQ no item 3.1.4 – Critérios de parametrização (site: https://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq/) descreve as diferentes modalidades de organização da atenção básica com as respectivas cargas horárias dos médicos, enfermeiros e dentistas para adesão ao PMAQ.
Sobre se a equipe participando do PMAQ fica sem médico, qual o prazo para colocar outro profissional?
De acordo com a portaria n. 2.027, de 25 de agosto de 2011 a ausência de um profissional da equipe por período superior a 60 (sessenta) dias implica na suspensão total dos recursos referentes ao PAB variável, e isso inclui o componente de qualidade.
Como temos indicadores da odontologia no PMAQ, é preciso que a equipe cadastrada tenha Equipe de Saúde Bucal?
Não, os indicadores de saúde bucal só se aplicarão nas situações em a formação da equipe se configurar em modalidades de EAB "com saúde bucal", ou seja, quando houver profissionais cirurgiões-dentistas compondo a equipe. Quando a estratégia saúde da família está configurada com saúde bucal a adesão com saúde bucal é automática/compulsória.
A adesão da Equipe de Saúde da Família é independente da adesão da Equipe de Saúde Bucal, e vice-versa?
A ESF que possui saúde bucal deve aderir "conjuntamente". Em casos que a ESF não possui saúde bucal, a adesão acontece, porém os indicadores da saúde bucal não serão avaliados. Ao mesmo tempo, não é possível aderir apenas com saúde bucal.
ParametrizaçãoA parametrização de carga horária de médico e enfermeiro também serve para Saúde da Família?
A parametrização refere-se apenas a equivalência das diferentes modalidades de organização da atenção básica em UBS. A carga horária de médicos e enfermeiros da estratégia saúde da família é regulada pelas portarias nº 648, de março de 2006 e n.º 2.027, de 25 de agosto de 2011.
Como se distribuem essas horas do profissional médico?
A distribuição de carga horária dos profissionais médicos (generalista, clínico, pediatra e ginecologista-obstetra) fica a cargo do gestor, devendo respeitar o perfil demográfico e epidemiológico local e considerando que será obrigatória a presença do profissional médico generalista ou clínico e a soma da carga horária desses profissionais deve ser igual ou maior do que a soma da carga horária dos demais profissionais médicos.
a) Os profissionais médicos generalistas, clínicos e pediatras, assim como enfermeiros e cirurgiões dentistas deverão, individualmente, ter carga horária mínima igual a 20 horas semanais;
b) A presença do ginecologista-obstetra é opcional e quando não houver o mesmo na equipe, as ações de atenção integral à saúde da mulher serão realizadas pelo generalista e/ou clínico e enfermeiro, conjuntamente;
c) O profissionais médicos ginecologista-obstetras, quando presentes, deverão, individualmente, ter carga horária mínima igual a 10 horas semanais.
Como será verificada a parametrização? Só carga horária? O que vai ser considerada EAB (policlínica, ambulatórios)?
A parametrização será no SCNES (Portaria 576, de setembro de 2011). Será considerado EAB vinculadas a Centro de Saúde/UBS e Policlínica, conforme está na portaria. O SCNES permitirá a atualização do cadastro das UBS para viabilizar a adesão das EAB, a partir de 25 de outubro de 2011.
Se o município possuir 2 ESF e 1 EAB ou policlínica, com 100% de cobertura da estratégia, com quantas ESF pode pactuar (02 ou 03)?
Uma equipe, pois o teto é de 50% da ESF. Porém, o município poderá aderir (cadastrar) as 3 (três) equipes, sendo que no momento da homologação deverá fazer o ranqueamento, estabelecendo assim a prioridade de adesão nesse primeiro momento.
Papel do gestor e das EAB na "fase preparatória" para adesãoO gestor vai definir sozinho quais equipes irão aderir? Ele não pode acabar prejudicando alguma equipe?
O PMAQ estimula que o gestor municipal e também as equipes de atenção básica dialoguem e pactuem o processo de adesão e contratualização ao programa, com foco na melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Portanto, o processo de discussão/negociação para "entrar no PMAQ" é parte fundamental para provocar reflexão (colocar em movimento) as EAB e Gestores na busca de fortalecer a atenção básica.
A equipe tem direito de não aceitar a entrada no PMAQ mesmo com a indicação pelo gestor municipal?
Sim, pois o processo de contratualização depende da manifestação de interesse do Gestor (primeiro é o município/gestor que adere) e posteriormente da Equipe de Atenção Básica. Porém o processo de adesão deverá ser resultado de intensa discussão e de decisões compartilhadas pelo gestor municipal e Equipes de Atenção Básica.
A equipe terá garantia de receber parte do investimento que o município vai receber ao aderir ao PMAQ?
Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados é um dos elementos centrais do PMAQ. Portanto o PMAQ se insere em um contexto no qual os gestores se comprometem progressivamente a desenvolver ações de melhoria do acesso e da qualidade no SUS, e trata-se de um modelo de avaliação por desempenho dos sistemas de saúde, em especial, da atenção básica. O PMAQ também objetiva a valorização de todos os trabalhadores da atenção básica, por intermédio do fomento à implantação de instrumentos de democratização e contratualização nos processos de trabalho, com possível vinculação de incentivos financeiros ou outras formas de incentivo relacionadas ao desempenho, resultados sanitários, educação permanente e de esforço para o desenvolvimento profissional. Contudo, a decisão sobre o destino dos recursos provenientes do PMAQ são de responsabilidade e autonomia da gestão municipal. De toda maneira, entende-se que a discussão sobre a implantação dos processos de remuneração por desempenho será decorrente do processo de desenvolvimento e de avaliação externa e certificação das EAB.
Repasse dos recusosQuanto será o repasse do dinheiro para os municípios?
A transferência do recurso terá início em novembro/2011, considerando as EAB homologadas com publicação em portaria específica.
Como os gestores podem utilizar o recurso do PMAQ? É igual ao PAB variável de hoje?
Sim, o recurso do PMAQ compõe o PAB Variável – Qualidade – e a execução dos recursos segue o preconizado na Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
Conselho municipal de saúde, CIR (Comissão Intergestores Regional) e CIB (Comissão Integestores Bipartite)É obrigatório passar a adesão ao PMAQ no CMS e homologar na CIB?
Para efetuar a adesão não é obrigatório, mas para que possa solicitar a avaliação externa sim. Porém a informação sobre a adesão do Município deve ser encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde e à Comissão Intergestores Regional, com posterior homologação na Comissão Intergestores Bipartite.
Como seria a inserção dos Conselhos Municipais e Estadual de Saúde no PMAQ?
No fluxo de adesão municipal e EAB está previsto que o conselho seja informado sobre o PMAQ e respectivamente do número de adesões de EAB, isso para o gestor garantir a normatização prevista na portaria n. 1654/19-07-2011, com vistas à adesão e contratualização. Mas, o debate aprofundado, o acompanhamento e avaliação dos aspectos de execução física e financeira do programa é fundamental/estratégico que seja pauta constante no conselho de saúde.
Quais as atribuições do conselho municipal de saúde no PMAQ?
As mesmas de todas as políticas implantadas no município e previstas na legislação sobre o controle social, com a especificidade, que para adesão não há necessidade de aprovação no conselho. Mas todo o debate pode/deve acontecer com participação popular e nas instâncias de controle social.
AutoavaliaçãoQuem já utiliza o AMQ, vai poder continuar usando? Servirá para o PMAQ?
Sim. Quem utiliza o AMQ (Avaliação para melhoria da qualidade da estratégia saúde da família) poderá continuar e será considerado (10%) na nota final da certificação proveniente da avaliação externa. Em outubro o DAB disponibilizará um novo instrumento autoavaliativo (AMAQ – Autoavaliação para melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica) construído a partir da revisão e adaptação de diversificadas ferramentas utilizado em processos de avalição da atenção básica.
Quem já fez algum momento avaliativo do AMQ ou outro instrumento autoavaliativo já está contemplado com os 10%?
Não. Porque o objetivo é que a autoavaliação seja o ponto de partida para a fase de desenvolvimento, uma vez que os processos orientados para a melhoria da qualidade devem iniciar-se pela identificação e reconhecimento, pelas próprias equipes, das dimensões positivas e também problemáticas.
Na página 38, no item 3.3.2 Critérios para a Certificação das EAB, o que considera I – Implementação de processos autoavaliativos? Tem quantidade mínima de autoavaliação ou apenas uma é suficiente?
O PMAQ considerará implantação de processos autoavaliativos: a utilização de ferramenta composta por um conjunto de padrões de qualidade, ou seja, por um conjunto de declarações acerca da qualidade esperada quanto à estrutura, aos processos e aos resultados das ações da Atenção Basica, configurando-se assim como uma ferramenta de potencial pedagógico de caráter reflexivo e problematizador que abre possibilidades de construção de soluções a partir da identificação de problemas. Para atingir o objetivo descrito acima, o MS/DAB disponibilizará o AMAQ (Instrumento autoavaliativo para melhoria do acesso e qualidade), além do AMQ que continua disponível. Vale ressaltar que os municípios tem autonomia para implementar outros instrumentos que garantam os elementos centrais do processo autoavaliativo. Não tem quantidade mínima, depende do instrumento utilizado.
IndicadoresO Ministério da Saúde vai definir parâmetros para cada indicador?
Não, neste primeiro ciclo. A idéia é criar série histórica confiável para posteriormente serem estabelecidos parâmetros mínimos. Os indicadores selecionados se referem a algumas dos principais focos estratégicos da atenção básica (pré-natal, prevenção do câncer do colo de útero, saúde da criança, controle da hipertensão arterial sistêmica e do diabetes mellitus, saúde bucal, saúde mental e doenças transmissíveis), assim como a iniciativas e programas estratégicos do Ministério da Saúde (rede cegonha, rede de atenção psicossocial, rede de urgência e emergência), buscando uma sinergia entre o PMAQ e as prioridades pactuadas pelas três esferas de governo. Cumpre destacar ainda que, os indicadores definidos para contratualização no PMAQ guardam relação com os indicadores historicamente pactuados no âmbito do Pacto Pela Saúde e com os indicadores utilizados para a construção do Indicador Nacional de Saúde, no âmbito do Programa de Avaliação para a Qualificação do SUS.
No item 2 – Monitoramento (3.2 desenvolvimento) quem, quando e como será realizado o mesmo?
Será disponibilizada uma sala de situação dos indicadores PMAQ no próprio SGDAB-PMAQ e serão definidas estratégias de monitoramento capazes de orientar a avaliação permanente das EAB que aderiram ao PMAQ através de ações do MS e Secretarias Estaduais de Saúde.
O que significa "indicador de desempenho" e "indicador de monitoramento"?
Os indicadores classificados como de desempenho são aqueles que serão analisados para avaliação do município, ou seja, comporão a nota no momento da avaliação. Já os indicadores de monitoramento serão apenas analisados quanto ao seu comportamento, sem compor nota, porém será analisado se esses indicadores também estão sendo informados.
SIABAs Unidades Básicas de Saúde terão que alimentar o SIAB?
Sim, mas para isso o SCNES está sendo modificado para cadastrar as equipes de UBS e o SIAB, em versão posterior a 6.4, por meio do arquivo TXT gerado no SCNES, contemplará o registro dessas equipes.
Obs.: A versão do SIAB para as equipes de UBS estará disponível para download acessando o site do DATASUS:https://siab.datasus.gov.br > Downloads > Produtos para download.
O SIAB vai gerar os relatórios dos indicadores do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade?
Não. Os relatórios dos indicadores da PMAQ serão gerados por um aplicativo específico, e serão disponibilizados no próprio portal PMAQ para que possam ser monitorados.
Quais implementações foram realizadas no SIAB versão 6.4 – Módulo Municipal?
Uma dessas mudanças do SIAB diz respeito à inclusão de campos relacionados ao cadastramento familiar, quando deverão ser registradas informações sobre Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou inscritas em algum Programa Social do Governo Federal, e a produção complementar dos profissionais de nível superior (médico, enfermeiro e cirurgião dentista).
A nova ficha (Relatório PMA2-Complementar) de preenchimento desses profissionais acima citados contém informações que caracterizam as consultas médicas quanto ao tipo de demanda (imediata ou agendada), cuidado continuado e urgência com observação; classificam os tipos de atendimento médico e de enfermagem quando referentes à área de saúde mental ou a usuários de drogas ou de álcool; e, destacam os procedimentos realizados pelo cirurgião dentista quanto aos tipos de atendimento, encaminhamentos à atenção secundária e diagnósticos de alteração da mucosa.
As demais mudanças envolvem a adaptação dos módulos do sistema para contemplar os novos tipos de equipes (12 ESFPR – Estratégia de Saúde da Família para a População Ribeirinha, 13 ESFPRSB – Estratégia de Saúde da Família para População Ribeirinha com Saúde Bucal, 14 ESFF – Estratégia de Saúde da Família Fluvial, 15 ESFFPR – Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal); e a adaptação do CBO dos profissionais da Estratégia da Saúde da Família para a nova Tabela de CBO 2010.
Houve modificações na operacionalização, na forma de armazenamento e envio das informações para o MS?
De um modo geral, não. O que o sistema, já a partir da versão 6.2, passou a utilizar foi um novo formato de arquivo gerado pelo SIAB municipal, enviado para o DATASUS por meio do transmissor simultâneo, disponibilizando os dados desagregados por equipe. E na versão 6.4, com o propósito de constituir os indicadores do PMAQ que serão monitorados, foram incluídos novos campos de registro, já especificados na questão 31.
É importante lembrar que, os gestores municipais que aderirem ao PMAQ devem dispor do Módulo Transmissor Simultâneo para que os dados do SIAB sejam disponibilizados por equipe, pois, caso contrário, serão consolidados por município (Obs.: Esta situação se aplica ao MóduloEstadual/Regional).
Por que as Secretarias de Saúde Estadual e Municipal não têm o módulo do SIAB com dados desagregados por equipe?
Porque a alteração no formato dos arquivos por equipe para o módulo estadual/regional ultrapassa a capacidade que o sistema suporta, por isso que as versões continuarão com os dados consolidados.
Obs.: Os estados e as regionais de saúde poderão acompanhar os resultados dos indicadores do PMAQ das equipes por meio do portal do programa (https://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq/).
A ficha PMA2 Complementar do SIAB é de uso exclusivo das equipes que aderiram ao PMAQ?
Não. Todas as equipes de atenção básica, desde que cadastradas no CNES, devem alimentar os dados da ficha PMA2-C no SIAB.
As equipes que não aderiram ao PMAQ e que passam a utilizardos relatórios do SIAB, inclusive PMA2-C, para monitorar seus indicadores estarão contribuindo para a qualificação da atenção e das ações prestadas. O que oportunamente permitirá aos gestores avaliarem os indicadores e o desempenho de suas equipes como um todo.
Avaliação externaO PMAQ avaliará a estrutura das unidades de saúde?
Sim, no processo de avaliação externa será avaliada a estrutura das unidades básicas. No instrumento autoavaliativo – Autoavaliação para a Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: AMAQ, que o DAB oferecerá, consta entre os padrões de qualidade a dimensão infraestrutura e equipamentos das UBS.
Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica – CAA/DAB
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