Adolescentes não serão isentos de cumprir medidas socioeducativas
O adolescente que cometer algum crime e ficar comprovado, por laudo médico, que é usuário de drogas, além de cumprir a medida socioeducativa, ele será internado compulsoriamente (por meio de determinação judicial) para tratamento contra a dependência. A proposta, que já está em fase de testes na capital, é pioneira no país. O projeto é desenvolvido por meio de uma parceria entre o Estado e o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Ser der certo, segundo os responsáveis, ela será replicada em todo o Estado – ainda não há prazo para que isso aconteça.
O projeto-piloto vem sendo realizado em Belo Horizonte desde o fim do ano passado, quando três menores foram encaminhados para um novo centro de tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas. A clínica foi construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e inaugurada há quatro meses com 50 vagas.
"Minas já tinha essa demanda de um lugar especializado para receber adolescentes dependentes químicos há muito tempo. Por meio da Secretaria de Saúde, conseguimos esse centro", explicou a juíza da Vara Infracional da Juventude de Belo Horizonte, Valéria Rodrigues. Segundo ela, os três menores foram encaminhados compulsoriamente, mas continuaram o tratamento de maneira voluntária.
Punição
Mesmo com o tratamento, a juíza explica que os menores infratores não serão isentos do cumprimento da medida socioeducativa. No caso de punições que envolvam serviço comunitário, por exemplo, o menor pode fazer o tratamento junto com o cumprimento da pena. No caso da restrição de liberdade, o infrator poderá terminar o tratamento e só depois cumprir a medida. Ele pode ainda se apresentar ao tratamento durante o dia e dormir nos centros socioeducativos à noite.
"Se a equipe médica atestar que o adolescente corre risco de morte se não for internado, ele pode ser internado antes de cumprir a medida disciplinar. Antes, esse adolescente não era tratado e, por isso, reincidia no crime", argumentou Valéria.
A coordenadora do projeto Mães de Minas Contra o Crack, Dalvineide Santos, disse que a maioria dos adolescentes que usa droga comete delitos e precisa ser tratado, além de disciplinado. "Hoje, muitas mães vivem desesperadas com filhos violentos que precisam de internação, mas é muito difícil conseguir uma vaga."
Maiores. Apesar da iniciativa para menores, a internação compulsória para adultos ainda não é realizada por iniciativa das autoridades, apenas das famílias. Não há nenhuma ação do poder público, como acontece em São Paulo. Lá, o Judiciário e o Executivo se uniram para agilizar as internações.
"Somos favoráveis à internação compulsória. Mas, por enquanto, estamos trabalhando com o adolescente infrator", disse o secretário de Estado Defesa Social, Rômulo Ferraz.
Fonte: https://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100311388/estado-quer-internar-menores-infratores-para-tratar-vicio
