Saúde da Mulher – 30 anos de muitas conquistas!

Na próxima semana, em atenção ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados deverá aprovar o Projeto de Lei 60/99, que trata do atendimento hospitalar das mulheres vítimas de violência sexual. O PL é pautado por dispositivos que garantirão uma ampliação na rede de atendimento, melhoria do acesso e da qualidade da assistência, além da formulação de estratégias em humanização no acolhimento das mulheres vítimas de violência.

Caso seja mesmo aprovado, o PL 60/99, que tramita desde 1999 na Câmara, se unirá a um extenso rol de conquistas adquiridas pelas mulheres brasileiras nos últimos anos. E cada conquista, por mais sutil que seja, deve ser muito comemorada! De pensar que até o início da década de 1980, a promoção da saúde da mulher se limitava ao cuidado materno-infantil, não enfatizando necessidades outras que porventura fizessem parte da sua realidade. Na época, um ranço machista acabava por privilegiar a imagem feminina de “geradora da prole”, como se esse fosse o seu único grande destino em vida.

Em 1983, porém, foi implementado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), responsável por destronar antigos paradigmas que regiam o sistema de saúde. Seguindo os princípios defendidos pela Reforma Sanitária e os anseios dos movimentos feministas da época, o PAISM propôs um modelo assistencial que englobasse outras questões da saúde feminina, como a prevenção e o tratamento de doenças ginecológicas prevalentes e o atendimento das vítimas de violência sexual ou doméstica.

Fruto de amplo debate entre a sociedade civil organizada e instituições diversas, o PAISM é um grande marco para a saúde da mulher no Brasil. Há exatas três décadas, esse instrumento tem norteado a elaboração de propostas focadas no bem-estar e na dignidade das mulheres brasileiras, dentre as quais podemos destacar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2004), o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2008) e a implantação da Rede Cegonha (2011). Já são 30 anos de muitas boas histórias.

E, frisa-se, os resultados positivos que emanam do PAISM não se limitam à resolução dos problemas de saúde. O referido programa contribuiu para desenvolvimentos sociais muito mais amplos! Sabemos que ao longo dos anos 1980 o Brasil vivia um grande fervor social em nome da redemocratização. A elaboração do PAISM acabou por se tornar um grande exemplo de como os cidadãos são capazes de decidir os rumos de sua própria vida, sem os mandos e desmandos ditatoriais presentes por cerca de vinte anos.

Interessante notar que a luta pela saúde da mulher nunca esteve dissociada das outras tantas lutas femininas pela promoção de igualdade e de justiça social. Assim como nunca esteve dissociada da luta de tod@s nós por um país mais democrático, justo e solidário.

Por tudo isso, mulheres, vocês merecem mil vivas!

Raoni Rodrigues

Fisioterapeuta (Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública), Especialista em Saúde Pública, Acadêmico de Direito, Estatutário pela SESAB (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia), consultor de projetos para o Terceiro Setor.

PS: para quem quiser acompanhar a tramitação do PL 60/99: https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14993