Os desafios da participação na cidade de São Paulo:
a implantação dos Conselhos de Representantes (CR’s) , junto às Subprefeituras.
A atividade é parte essencial de uma estratégia para sensibilizar e tentar reverter a decisão, até o momento desfavorável, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade da Lei 13.881/2004, aprovada e sancionada pelo governo da cidade de São Paulo, que criou os Conselhos de Representantes (CR’s).
Estamos convictos de que a implantação dos CR’s nas Subprefeituras pode contribuir decisivamente na mudança de escala e de qualidade na participação social na cidade. Temas fundamentais como a revisão do Plano Diretor ou a elaboração das diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal deveriam ser apreciados pelos CR’s. É o que prevê o Artigo 55 da LOM, que foi um dos artigos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de SP, levando à interrupção do processo eleitoral iniciado em 2005. Alerta-se que mantida a decisão do STF, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário movido pela Câmara Municipal de São Paulo contra a decisão do Tribunal de Justiça, haverá uma repercussão negativa a vários outros Conselhos criados não apenas em São Paulo, mas em todo o país.
O debate será realizado na próxima terça-feira, dia 19 de março, às 19h, agora no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, devido ao grande número de inscritos.
Expositores: Prefeito Fernando Haddad; Vereador José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo (confirmado); João Antonio da Silva Filho, Secretário de Relações Governamentais da PMSP (confirmado); Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital – Ministério Público do Estado de São Paulo (confirmado); Jurista Fábio Konder Comparato (confirmado); Jurista Celso Antonio Bandeira de Melo; Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo (confirmado); e Paulo Baccarin , Procurador do Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo (confirmado).
Coordenação da mesa: Jorge Kayano, pesquisador do Instituto Pólis.
Realização: GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Instituto Pólis e Pastoral Fé e Política.
Serviço:
Debate: Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes (CRs) junto às Subprefeituras
Data: 19 de março, terça-feira
Horário: às 19h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar.
