PasseATO no RJ contra as internações forçadas: representação de todos os Estados Brasileiros

Neste PasseATO, que aconteceu no RJ, junto ao I Congresso Brasileiro de CAPSi (Centros de Atenção Psicossocial infantil), estavam praticamente todos os Estados Brasileiros representados!

Lembrando que o 18 de Maio é o dia de Luta Antimanicomial, outros passeAtos serão organizados, para dar visibilidade à atenção psicossocial, em tempos em que tramitam 3 Projetos de Lei defendendo as internações compulsórias, inclusive, ignorando que essas já estão previstas na própria Lei 10.216/2001. Não podemos retroceder! "Retroceder, jamais! Manicômio nunca mais!" Perder-se-ão os critérios clínicos e jurídicos!

As internações são dispositivos importantes quando seguem critérios clínicos a partir de avaliações realizadas por equipes multiprofissionais de CAPS, na atenção psicossocial, em que essa seja, de fato, a última alternativa possível e sempre compartilhada com a pessoa/usuário. 

Os serviços substitutivos para tratamento em liberdade, em "redes", com dispositivos vários na Atenção Básica (oficinas terapêuticas/RS, NASF, Consultório na Rua, Equipes de RD, PMAQ – com indicadores de Saúde Mental, redes intersetoriais etc) são os maiores legados da RP! Além disso, a mudança de paradigma precisa ser perseguida! Enquanto a loucura for tratada como "reabilitação", ela será compreendida como passível de "cura". Só que não se trata de curar, ou reabilitar, mas sim de saber que lugar existe para as diferenças e os diferentes modos de viver na sociedade!? 

Em relação aos usuários de drogas, que mercado é esse? Que pune o usuário, força internações, enquanto algumas pessoas lucram? Culpabiliza o usuário, arrasta e obriga, desviando os olhos/as luzes daqueles, os donos do mercado… Além disso, o diagnóstico, a substância, não são maiores que o indivíduo.  "Cada um é singular", chega a ser redundante, mas necessário dizer. A justiça é preciosa, mas para a garantia de Direitos previstos na Lei da RP e nos Direitos Humanos.

Internações forçadas rompem vínculos ainda mais, ajudam na cronificação, e se as internações são previstas para serem "breves e pelos meios menos invasivos possíveis", servem para estabilização de quadros agudos, desintoxicação, e o tratamento em si se dá no acompanhamento longitudinal, seja em CAPS ou na AB, a partir de um Projeto Terapêutico Singular, que é  compartilhado, guiado pelo próprio usuário. Isso é um Direito e deveria ser amplamente defendido.

Por experiência em gestão, as internações forçadas não tem "os resultados esperados", pela família, que muitas vezes procura esse recurso, ou pela justiça. São soluções imediatistas, que serve mais para "consolo da família", do que efetivamente surte algum efeito, a não ser, mais preconceito. Soluções mágicas, rápidas, imediatas, para situações complexas? Cresce cada vez mais as denúncias de uso de choque pelo staff da BM, uso de algemas, agressões físicas e verbais/humilhantes. Esse é um campo dos profissionais de saúde.

Nunca na História da Saúde Mental tivemos tantas alternativas terapêuticas! Retroceder, ceder à operação da mídia, ao mercado que rege quem pode e quem não pode na sociedade, deveria ser visto como crime! Voltar ao regime manicomial, que prende, mortifica o eu (Goffman), destitui, criminaliza, sobretudo, estigmatiza, segrega, marca etc etc. A justiça parceira, em rede e não na mão de quem não conhece as políticas públicas do SUS.