Documento Político da Frente de Mobilização Social

A PNH é hoje realidade expressiva no cenário da Saúde Pública brasileira, reconhecida como um Movimento estratégico de defesa de um SUS que respeita e legitima direitos à saúde integral, resolutiva e em rede, para todos e qualquer um cidadão que vive neste país.

Nos dez anos de existência  avançamos significativamente na inclusão de trabalhadores e gestores em nossas frentes de ação, experimentando a potência desta interface, produzindo deslocamentos importantes, ultrapassando os tempos das queixas, propiciando reposicionamentos subjetivos de co-responsabilização pela gestão de processos e de mudanças nos modos de atenção e gestão do SUS.

Porém, viemos constatando, insistentemente, a insuficiência da inclusão de dois atores fundamentais de nosso campo de ação e a necessidade de praticarmos, com mais radicalidade, nosso Método da tríplice inclusão, de abertura para a multiplicidade.

É consenso entre nós, que no quesito Inclusão dos Usuários e dos Movimentos Sociais, estamos muito aquém do desejado e que sem ela o HumanizaSUS torna-se passível de capturas despotencializadoras.

Na década que se avizinha, urge avançarmos na tríplice inclusão e, neste campo, os desafios são enormes. Além de lidarmos com conselhos e conselheiros de saúde, instituídos em práticas representativas, na maioria das vezes, de interesses privados, lidamos com movimentos sociais fragmentados, identitários, defensores de direitos particularizados, junto aos quais nossas experiências estão apenas engatinhando.

Aqui, o desafio maior e a maior delicadeza será aquela da aproximação efetiva e compositiva. Enquanto Movimento que somos – o HumanizaSUS e os Movimentos Sociais organizados em questões de gênero, etnias, sexualidade, etc -, temos o desafio de construir um Comum  em termos de luta pela garantia do direito à Saúde integral e resolutiva, e por todos os demais direitos sociais expressos em outras políticas.

O desafio da invenção e/ou uso de estratégias de aproximação que estão dando certo, desafio da proposição de pautas, da discussão de planos locais e/ou regionais de saúde, das políticas de promoção da equidade, etc.

Nos últimos anos, estivemos constituindo diferentes caminhos de inclusão que mereceram investimentos intensivos, coletivamente. Esta é uma pauta estratégica e reconhecida como legítima por todos os coletivos da PNH. Temos ensaios de experiências regionais, temos articulações com plenárias populares de saúde, educação popular em saúde, movimento das mulheres negras, terreiros, parteiras, fóruns perinatais, fóruns de saúde mental, movimento da saúde indígena, etc.

Pensar sobre o que nos conecta com tais movimentos, como nos comunicar e para o quê, está na ordem do dia da PNH.

Uma Frente PNH de Mobilização Social justifica-se pela necessidade, desejo e oportunidade de intensificarmos as relações da PNH com os movimentos sociais defensores de políticas promotoras de uma vida digna, visando articulações operativas em torno de uma pauta comum de luta em defesa da democratização, ampliação e qualificação das redes de produção de saúde em nosso país.

Ainda, como objetivo geral, tal frente tem como função a invenção de formas de matriciamento dos Coletivos Regionais da PNH para que os mesmos venham a intensificar suas articulações com os movimentos sociais organizados em seus territórios e construam pautas de luta conjunta.

Objetivos:

1- articular sujeitos/atores/movimentos/referências para a construção de uma pauta comum de luta em defesa do direito à saúde integral, resolutiva e em rede;

2- localizar pautas/lutas destes movimentos;

3- processo corpo a corpo para estar presente nestes espaços/movimentos;

4- propor formação/subsídios através da oferta da PNH como ferramenta de apropriação do SUS e de defesa de direitos por parte dos movimentos que não conhecem o SUS;

5- propor processos de informação/qualificação dos usuários sobre Clínica Ampliada, PTS, Acolhimento, Ambiência, Gestão Compartilhada, sobre a participação do usuário no seu próprio cuidado;

6- fomentar a discussão de temas candentes tais como a violência sexual às mulheres, a violência constitutiva das relações sociais no contemporâneo, racismo institucional, etc;

7- informar sobre outras Políticas Públicas – Banco de ofertas;

8- induzir a organização de assembleias municipais e estaduais em defesa do SUS;

9- sustentação dos intercâmbios entre os movimentos.