O que pretendo apresentar é a importância dada a esse novo modelo de atendimento que são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e que tem sido considerado um dos avanços significativos na Reforma Psiquiátrica brasileira, seu papel fundamental é desempenhar a função de articuladores da rede comunitária de atendimento em saúde mental com os usuários, apresentando-se também como um equipamento substitutivo, para o modelo de atenção centralizado na assistência hospitalar psiquiátrica que já não é considerado o ideal para tratamento em saúde metal. Os CAPS têm por objetivo oferecer aos seus usuários um tratamento que alia o acompanhamento clínico e os cuidados de reintegração social por meio do acesso ao trabalho, ao lazer, pelo exercício dos direitos civis, bem como pela construção ou reconstrução dos laços comunitários e familiares, E isso é um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica, visto que a exclusão social é um problema até mesmo para pessoas em condições “normais” de produtividade e competitividade como poderemos incluir aqueles que precisam de uma atenção especial em sua saúde mental? Os CAPS, sendo um serviço destinado a promover a Reabilitação Psicossocial, avançam em direção à construção de um outro modelo de atenção, voltado a integração em substituição aos serviços hospitalares psiquiátricos que têm por objeto de intervenção a doença mental e não a pessoa em seu contexto de vida. Contrariamente, o projeto do CAPS apresenta como preocupação central o sujeito e sua singularidade, sua história, sua cultura e sua vida quotidiana. O que na minha opinião além de ir ao encontro das necessidades atuais da sociedade, onde não cabe alienar a pessoa, e sim acolher suas necessidades dentro da sociedade que vive. A internação não promove benefícios e sim atrasa a sua recuperação social, mesmo que ocorra melhora em sua saúde mental ao retornar no convívio social onde pode encontrar fontes para alimentar, ou sua dependência ou representações mentais, desqualificando o atendimento proposto através da internação. Ainda acrescento que podemos combinar os métodos na expectativa de encontrar uma melhor atendimento aos usuários dos serviços de saúde mental, o que ao meu ver é possível e interessante, partindo do pressuposto que o atendimento dos CAPS também promove essa iniciativa. Por fim vale ressaltar que aquele que se encontra em situação de exclusão social, pode parecer retórico mas já está excluído, o que precisa não é apenas mudar de lugar onde vive, (no caso uma internação), o que precisa, e isso e ser incluído, e isso é mais que dar um tratamento para melhorar sua saúde mental, inclusão é um termo completo que envolve a mudança de toda a vida da pessoa em decorrência de apoio e de sua vontade o que além de ser moral também seque parâmetros éticos.
Dalvane Pohlmann
Por Lappis
Roseni Pinheiro, organizadora do Seminário 25 anos e coordenadora do Lappis, vibrou com o engajamento e participação de todos durante o debate. “Estiveram presentes uma pluralidade de atores sociais no Seminário. Revivemos a história. É emocionante constatar que permanecemos na luta pelo SUS. O Sistema Único de Saúde é uma memória viva. Aumentamos acesso e a zona de visibilidade. Nós avançamos em ponto de vista das desigualdades”.
Manhã marcada pelos debates sobre judicialização
Para o promotor Jairo Bisol, há um abismo entre o Estado democrático e o Estado real de direito. Ele disse que esta é uma questão preocupante, que esbarra no desinteresse político pela efetivação do serviço público no país. Segundo Bisol, uma das soluções é “a definição do modelo de gestão do SUS para garantir prioritariamente seu financiamento e o acesso da saúde à população".
Já Túlio Souza, após expor sobre os descompassos na relação do judiciário frente as ações de saúde, indagou sobre como lidar com a responsabilidade solidária no julgar, apontando a mediação como uma das soluções para esse impasse. "A mediação entre o judiciário, gestores e usuários da saúde pública tem um poder muito importante, já que além de possibilitar a resolução das questões, contribui para a inclusão do usuário como gestor de cidadania".
O debate da manhã foi finalizado com a participação do defensor público do Distrito Federal, Ramiro Sant’ana, que falou sobre a importância da Defensoria Pública na defesa e na organização coletiva do direito à saúde. "Mais da metade dos atendidos pela Defensoria são encaminhados pelos próprios profissionais do SUS. Precisamos compreender melhor essa intervenção para melhorar e estruturar o SUS e não criar problemas para a gestão”.
Evento prossegue com o tema “Saúde, sociedade e direitos”
Em sua apresentação, Serapioni ressaltou a importância do aprimoramento da qualidade de participação de todos os envolvidos no setor da saúde pública no Brasil. “Temos que melhorar a qualidade dos serviços, tendo como foco o olhar do usuário. É importante trabalhar para reconectar essa dualidade, aproximando a lógica do macro sistema de saúde, com a experiência do paciente”.
Por sua vez, Juliana Lofego apresentou o direito à comunicação como direito à saúde, falando sobre as possibilidades dessas ações para garantir mais acesso e uma maior participação do usuário nas políticas públicas. “Precisamos repensar as práticas sem desmerecer as já existentes, mas pensar a efetividade e qualidade destas ações.A promotora Carla Carrubba compartilhou sua experiência como participante do projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e os Conselhos de Saúde do Estado, entre 2009 e 2012. “Considerado como um modelo inovador, os conselhos trouxeram o usuário para dentro da gestão de práticas da saúde. Um espaço institucionalizado para formulação e controle dessa prática, possibilitando a participação dos usuários como gestores”.
Marcela Viera falou sobre o acesso a medicamentos e propriedade intelectual, alertando para os impactos causados pela proteção a propriedade intelectual, especialmente na concessão das patentes farmacêuticas, na política de acesso universal a medicamentos essenciais. “Para redução deste impacto estamos mobilizados pela quebra dos direitos de monopólios e pela adoção de medidas que visam um novo sistema de geração em tecnologia e saúde que não sejam baseadas nos interesses da indústria farmacêutica”.
Dário Pasche fez um balanço dos últimos 25 anos do Direito à Saúde, destacando os avanços e os entraves deste processo. A ampliação e a universalização do acesso à saúde foi um dos pontos destacados por ele. Como meta assinalou a necessidade de inclusão daqueles que não tem acesso à saúde. “O Direito deixou de ser tutelado a um valor de mérito para ser universal. Devemos comemorar as conquistas e precisamos lutar para incluir o acesso para os que ainda não têm”.