No dia 03 de setembro o Ministro da Saúde José Gomes Temporão assinou portaria que aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde. O texto, traz em cinco artigos a Política Nacional de Humanização:
Art. 193. As Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular deverão oferecer condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada a portadores de patologias cardiovasculares e desenvolver forte articulação e integração com o sistema local e regional de atenção à saúde, incluindo, na sua
solicitação de credenciamento,os critérios da Política Nacional de Humanização.
§ 2º As Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumato – Ortopedia e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Traumato – Ortopedia deverão:
III – respeitar os critérios determinados pela Política Nacional de Humanização do SUS.
Art. 306. A Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida será implantada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, permitindo:
VI – qualificar a assistência e promover a educação permanente dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação e a implementação da Política de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, em conformidade com os princípios da integralidade e da Política Nacional de Humanização – PNH.
Art. 687. As Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e os Centros de Referência de Alta Complexidade m Terapia Nutricional deverão proporcionar
condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência hospitalar especializada a pacientes em risco nutricional ou desnutridos, incluindo, na sua solicitação de credenciamento, os critérios da Política Nacional de Humanização.
O texto completo da Portaria está em anexo.
