Situação Prisional em São Luis do Maranhão – Parte II

A causa do sistema prisional do Maranhão está na ausência de recursos financeiros que poderiam dar suporte a um Plano de Ação Sistemático em parceria com as Instituições Públicas conforme determinação da Lei de Execuções Penais/LEP possibilitando às pessoas privadas de liberdade condições mais dignas para cumprirem suas penas. As pessoas estão sendo transformadas em animais irracionais todos os dias nas unidades prisionais enquanto os recursos financeiros estão sendo destinado para outros fins.

Em 03/01/2014 foi publicada a Política Nacional de Saúde do Sistema Prisional  que em parceria com Política Nacional de Humanização podem dar grande contribuição em ações / atividades dentro das unidades prisionais. O Estado com o papel de resguardar a integridade da pessoa privada de liberdade. 

A pastoral carcerária e igrejas evangélicas realizam trabalhos importantes com recursos ínfimos em comparação aos do Estado e as coisas acontecem porque o ser humano é visto com olhar diferenciado – não como moeda. Mas a resposta inicial do governo do Estado foi ações militares.

Ver as informações de Marcio Fernando / Estadão que nos faz ter mais clareza diante do caos. E assim temos algumas perguntas básicas – quem é o bandido? Quem está atras das grades ou quem está fora?     

"SÃO LUÍS – O governo do Estado do Maranhão quer reverter a crise da segurança com mão de ferro no sistema prisional. O instrumento para isso é o Batalhão de Choque da Polícia Militar, que pretende implementar um regime de quartel dentro das cinco prisões que assumiu após o início da crise, com revistas nas celas até três vezes por dia. Agentes penitenciários afirmam que a ação só ocorre para compensar a falta de regras que dominou o sistema nos últimos anos.

Maranhão dobra gasto com prisão terceirizada

O gasto do governo Roseana Sarney (PMDB) com as duas principais fornecedoras de mão de obra para os presídios do Maranhão chegou a R$ 74 milhões em 2013, um aumento de 136% em relação a 2011. Uma das empresas que mais receberam verba, a Atlântica Segurança Técnica, tem como representante oficial Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora, em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.

Em 2002, antes da eleição presidencial, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,34 milhão em dinheiro vivo na sede da empresa Lunus, de Murad e Roseana. À época, em entrevista à revista Veja, Fernandes disse que parte desse dinheiro (R$ 650 mil) veio de empréstimo da sua empresa Atlântica. A Lunus ficava no mesmo endereço da Lençóis Empreendimentos.

A terceirização nos presídios é apontada pelo sindicato dos agentes penitenciários e pela oposição como uma das causas da barbárie no sistema carcerário do Maranhão.

Responsável por fornecer os guardas que fazem a segurança armada dos presídios, a Atlântica recebeu, em 2013, R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP).

Um ano antes (2012) o valor era exatamente a metade: R$ 3,8 milhões. Ano passado, a Atlântica também tinha contratos com outros quatro órgãos estaduais e recebeu no total R$ 12,9 milhões do governo maranhense.

Já a VTI Tecnologia da Informação, responsável pelos sistemas de câmeras de segurança e pelos monitores que trabalham desarmados nos presídios, recebeu, em 2013, R$ 66,3 milhões da SEJAP, montante 35% superior ao pago pela pasta no ano anterior. No site da Receita Federal consta que a atividade econômica principal da empresa é "consultoria em tecnologia da informação".

Locação de mão de obra temporária aparece como uma das quatro atividades secundárias. Em 2013, a VTI tinha contratos com outros três órgãos do Maranhão e recebeu no total R$ 75,8 milhões do Estado.

Desde 2009, primeiro ano da atual administração de Roseana, o gasto total do governo maranhense com essas duas empresas passou de R$ 10,1 milhões para R$ 88,7 milhões no ano passado – crescimento de 778%.

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), Antonio Portela disse que a terceirização de pessoal começou com a decisão do governo Jackson Lago (2007-2009) de transformar as carceragens da Polícia Civil em unidades do sistema prisional.

"Como essas carceragens funcionavam em delegacias no interior do Estado, muitos agentes penitenciários que atuavam no Complexo de Pedrinhas, na capital, foram deslocados para essas regiões", afirmou Portela.

"Enquanto isso, a quantidade de presos foi aumentando. E, em vez de construir novos presídios e fazer concurso para agentes, o governo Roseana preferiu fazer uma 'privatização branca', contratando essas empresas terceirizadas."

"Se você manda o preso colocar a mão para cima, ele tem de colocar a mão para cima. Eles têm de aprender a respeitar regras de novo", diz o comandante do batalhão, Raimundo Nonato de Sá. Segundo ele, há um oficial de alta patente em cada unidade. "Para qualquer situação, já tem ao menos 36 policiais do Choque de prontidão", afirma. Também há viaturas do batalhão fazendo a ronda.

No dia 3, a Tropa de Choque encontrou com os presos até uma pistola calibre 380 dentro do Complexo de Pedrinhas, o epicentro da crise e de onde partem as ordens para ataques em São Luís. Também foram achados celulares e armas brancas.

A ação da PM nos presídios começou em 27 de dezembro, após um ano em que as mortes no Complexo de Pedrinhas chegaram a 60, mais do que o índice dos 12 meses em várias cidades do País. Mesmo após a polícia assumir, porém, já houve duas mortes. No dia 2, foi morto o detento Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele foi encontrado estrangulado em uma cela da unidade. No mesmo dia e local, foi morto o preso Sildener Pinheiro Martins, de 19.

A polícia cobre um buraco causado pela falta de agentes penitenciários. Segundo o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, o vácuo não é só de homens, mas de autoridade. "Os monitores contratados no lugar dos agentes não podem andar armados ou com cassetete, os presos não respeitam", diz Liana Mara Furtado Gomes, diretora de comunicação do sindicato.

Nos últimos dois anos, diz Liana, o governo do Estado vem criando mais regalias para os presos. Entre elas, segundo a diretora, está a falta de controle das visitas, o que já levou a um esquema pelo qual os presos cobravam dívidas de outros detentos por meio de sexo com suas companheiras. Após a PM assumir o local, a regra em relação a visitas mudou. Agora, só parentes de primeiro grau e mulheres dos presos podem visitá-los.

"A falta de respeito dos presos chegou a ponto de um deles filmar um agente com o telefone celular e gritar para ele: 'Vou te pegar, viu'", afirma Liana.

Entidades de direitos humanos enviaram um comunicado reclamando da falta de transparência durante a gestão da PM nos presídios. Segundo documento assinado pelas ONGs, Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense as informações a respeito dos presos se tornaram mais escassas.

A barbárie nos presídios do Maranhão é o ponto alto de uma crise cujos sintomas já se revelavam desde a década passada nos dados de segurança do Estado comandado há anos por integrantes da família Sarney. Entre os anos de 2000 e 2013, os homicídios em São Luís e na região metropolitana cresceram 460%.Contribuiu para a epidemia de violência o fato do Maranhão ter a menor relação de policiais por habitante no Brasil: 1 para cada 710 moradores, proporção que em Brasília, a mais alta, é de 1 para 135 pessoas