O que vem acontecendo em São Luís após as rebeliões

1. A sociedade civil prestou solidariedade e apoio às famílias das vítimas do incêndio e as dos presos decapitados. 

2. Profissionais de várias áreas / instituições iniciaram uma série de reuniões técnicas / mesa de diálogo nos dias 14, 15, 22 e 30/01/2014 para elaboração do Plano de Ação de Saúde Prisional.

Principais pontos abardados:

 Definição sobre as responsabilidades quanto à medicação dos presos;
 Estratificação dos dados dos 200 presos que são demanda do Núcleo de Saúde Penitenciária de Pedrinhas;
 Encaminhamento de presos para os serviços substitutivos CAPS e criação de novos CAPS;
 Desinternação e posterior acompanhamento de pessoas privadas de liberdade;
 Novo local para encaminhamento de pessoas privadas de liberdade – unidades do interior ( em construção e à construir) 
 Padronização de rotinas – elaboração de guia de rotinas administrativas para orientação de magistrados e gestores da saúde mental.

Instituições / técnicos presentes da Esfera Estadual:

 Promotora de Justiça de Defesa da Saúde – Glória Mafra
 Defensor Público Estadual – Luís Otavio Moraes
 Coordenador do Núcleo de Perícias Psiquiátricas do Maranhão – Claudionor Silva
 Coordenador Estadual da Saúde Mental – Raimundo Teodoro
 Coordenadora de Saúde da SEJAP – Mardilene Soares
 Coordenador de Atendimento às Vítimas de Violação de Direitos Humanos da SEDIHC – Kenner Luz
 Diretor Geral do Hospital Nina Rodrigues – Ruy Cruz
 Diretor do Centro de Atenção Psicossocial do Maranhão Para Álcool e Drogas/ CAPS-AS – Marcelo Costa
 Chefe do Setor de Saúde da Penitenciária de Pedrinhas – Iolice Ribeiro
 Psicólogo da 2ª Vara de Execuções Penais – Guilherme Raposo
 Psicólogo do tribunal de Justiça do Maranhão / UMF – Paulo Guilherme Rodrigues
 Psiquiátrica do Núcleo de Saúde da Penitenciária de Pedrinhas – Claudia Duarte
 Técnico do Departamento de Atenção à Saúde Mental da Secretaria da Saúde – Jose R. Patrício  
 Ouvidoria da Secretaria de Estado da Mulher – Leda Rego

Instituições / Técnicos presentes da Esfera Municipal:

 Representante do Secretário Municipal de Saúde – Maria das Graças Rodrigues 
 Assessora Técnica Municipal de Urgência e Emergência – Renata Miranda
 Setor de Atividades Especiais do Socorrão II – Silvia Cristina Leite e Nilma Amaral.

3. Missão Maranhão  

São Luís acolheu nos dias 16 e 17/01/2014 representantes do Ministério da Saúde e da Justiça que vieram visitar as unidades prisionais, reunir com gestores e técnicos da Rede Estadual e Municipal de Saúde; Núcleo de Saúde de Pedrinhas; Defensoria Pública do Estado; Ministério Público Estadual; Tribunal de Justiça do Maranhão. O objetivo foi avaliar a real situação da saúde prisional e apresentar a Política Nacional de atenção Integral a Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional / PNAISP.

1. Representantes do Ministério da Saúde: Marden Marques Filho e Karoline Simões (Coordenação Nacional de Saúde Prisional); Joana Costa e Mariana Malnati (Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais);
2. Representantes do Ministério da Justiça: Ana Maria de Lima (Coordenadora de Assistência Jurídica, Social e Saúde)  e Marcus Rito (Coordenador Geral de Alternativas Penais).

4. Comitê de Ações Integradas

“Governo do Maranhão cria Comitê de Ações Integradas com a participação dos secretários de Estado Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchôa (Administração Penitenciária), Luiza Oliveira (Direitos Humanos), Catharina Bacelar (Mulher), Ricardo Murad (Saúde), Cristina Resende, delegada geral da Policia Civil, Aldy Mello Filho, defensor geral do Estado, Regina Rocha, procuradora geral de Justiça do Estado, o deputado estadual Roberto Costa, o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni Porto; o juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal, representando o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; entre outras autoridades. 

O Governo do Estado apresentou na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio dos Leões, um balanço das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Ações Integradas, além de novas medidas para combater a violência no sistema carcerário do Maranhão.
Na ocasião foi assinado o pacto de adesão do Maranhão  à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) que prevê assistência médica aos detentos e aos profissionais que atuam no sistema carcerário.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad destacou que o Maranhão é o primeiro estado do país a aderir ao pacto e disse que a secretaria de Saúde agora é responsável pela assistência médica nos presídios. “Agora a SES assume a responsabilidade de toda a assistência médica dos presídios e delegacias do Maranhão, exceto daquelas com menos de 100 presos”, explicou.  “O trabalho desenvolvido será tanto de tratamento e controle de doenças, assim como de prevenção”, disse.

Durante a reunião, a governadora Roseana Sarney falou sobre o andamento das diversas ações desenvolvidas pelo Comitê de Ações Integradas, e anunciou o reforço de 34 defensores públicos nos mutirões nos presídios. “Hoje nós tratamos da chegada da Defensoria Pública como reforço ao mutirão já iniciado no Maranhão pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Estadual. Chegarão ao estado 34 defensores de todo o Brasil, totalizando 55 defensores trabalhando nos mutirões nos presídios”.

Roseana Sarney lembrou que o objetivo do comitê é a pacificação das prisões. “Nós buscamos a pacificação das prisões que dependem de ações de segurança e de direitos humanos, é esse o objetivo do comitê e do plano de pacificação das prisões”, destacou.

Parcerias

Na oportunidade, a governadora agradeceu a colaboração de todos os órgãos participantes do Comitê de Ações e destacou a parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, e Ministério da Justiça para para implementação de penas alternativas.

Foi também apresentado na reunião o Plano de Assistência Humanitária nas Prisões que permitirá a criação de núcleos de assistência religiosa, educação, atenção à mulher, assistência social, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Unidades prisionais

                         
A governadora Roseana Sarney também destacou a criação de 2.326 vagas nos presídios do Estado com a construção e ampliação das unidades. O Presídio de Segurança Máxima em São Luís vai contar com 435 vagas, e na Casa de Detenção (Cadet) serão mais 100 vagas, a previsão é que as obras sejam concluídas no próximo dia 31.

Em Coroatá são 221 vagas e o prazo é abril. Já em Imperatriz, por meio de convênio federal foi autorizada a construção do presídio, as obras já estão 75% concluídas e devem ser retomadas em breve. Já os presídios de Bacabal, São Luiz Gonzaga, Timon e Pinheiro já tiveram as ordens de serviço assinadas."(1)

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FONTE:

Fotos das reuniões com o Ministério da Saúde e da Justiça – Silvia Leite

Foto unidade prisional – Imirante 

(1) Notícia do Governo do Estado / Matéria publicada no Imirante 23/01/2014