SEPPIR lança Edital para implementação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial
Do site da SEPPIR
Propostas podem ser inseridas no Siconv até 25 de abril de 2014, com foco no fortalecimento institucional e apoio a políticas voltadas para a juventude negra
Visando à implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), lança hoje (27/03) a Chamada Pública N° 01/2014. Até 25 de abril, Estados e Municípios poderão apresentar propostas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).
As propostas deverão contemplar duas áreas temáticas: Fortalecimento institucional de Órgãos, Conselhos, Ouvidorias Permanentes e Fóruns voltados para a Promoção da Igualdade Racial; e Apoio às políticas transversais e de ações afirmativas voltadas à juventude negra. Para a primeira área temática serão disponibilizados R$ 2.746.398,00, divididos em recursos de capital e custeio. Para a segunda área temática, serão disponibilizados R$ 400.000,00, exclusivamente para custeio.
Estados e Municípios deverão atentar para a necessidade de que todas as propostas estejam em conformidade com o “Manual de Orientação para Celebração de Convênios com Entidades Públicas”, disponibilizado pela SEPPIR/PR no Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br). As propostas serão avaliadas segundo a qualidade técnica e a situação social da população negra da localidade onde a ação será implementada. A previsão é de que no dia 11 de junho todas as propostas já tenham sido avaliadas, possibilitando a celebração dos convênios.
Segundo a Assessora de Assuntos Federativos da SEPPIR, Eunice Léa Moraes, o objetivo da chamada é a descentralização, o fortalecimento, a integração e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no Brasil. “Esse Edital representa um importante passo para o fortalecimento da institucionalidade das políticas públicas destinadas à superação das desigualdades étnico-raciais no país”.
Os entes federados que já aderiram ao Sinapir terão pontuação adicional em suas propostas, conforme previsto na Portaria SEPPIR/PR nº 8, de fevereiro de 2014, que regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema. A portaria traz ainda orientações e documentos necessários para o ingresso no Sinapir e define as modalidades de gestão para os participantes: Gestão Plena – somatório da pontuação obtida, multiplicado por 3; Gestão Intermediária – somatório da pontuação obtida, multiplicado por 2; Gestão Básica – somatório da pontuação obtida, multiplicado por 1,5.
Chamada Pública disponível: https://www.seppir.gov.br/chamada-publica/convenios/chamada-publica-01-2014-sinapir-siconv
