MÓDULO III – ANÁLISE DOS TEXTOS – TEMÁTICA: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES

ANÁLISE DOS TEXTOS:

BARATA – COMO E PORQUE AS DESIGUALDADES SOCIAIS FAZEM MAL A SAÚDE.

VIEIRA – AS TRÊS TESES EQUIVOCADAS SOBRE DIREITOS HUMANOS  – Direitos Humanos é só pra bandidos?

DALLARI – O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS- DIREITOS HUMANOS: Noção e Significado.

O termo Direitos Humanos – DH, atualmente tema de grandes debates, exige aprofundamento teórico, no sentido de execrar entendimentos que desvirtuem o que propõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos – EUDH aprovada em 1948, pela Organização Mundial de Saúde (ONU), que traz a ideia de universalidade, o que significa que todas as pessoas, independente de classe social, cor, raça e etnia são sujeitos de direitos (Vieira 2006). Dentro desta ideia, prima que “a vida é um direito humano e que sem ela a pessoa não existe, e preservar a vida é uma necessidade às pessoas humanas” (Dallari, 2002 p.1). Por este prisma, preservar a vida depende de alguns fatores, entre eles, alguns são  essencialmente indispensáveis, como alimentação, saúde, moradia e educação, conhecidos como os direitos fundamentais.
É muito comum ouvir discursos contrários a esta proposta, isentando ao Estado e aos mais privilegiados socioeconomicamente, sobre toda e qualquer responsabilidade em relação aos fatores originados pela exclusão e também pela opressão. Assim, subentende-se que a falta de entendimento sobre os conceitos de DH é uma constante.
Neste sentido se exige sempre o discurso que os direitos humanos se contrapõem a qualquer forma de descumprimento dos direitos inerentes a uma vida digna, que segundo Sarmento (2011),
“A noção de dignidade evoluiu com o tempo. Num primeiro momento tentou-se explicá-la a partir de argumentos religiosos que defendiam a origem divina do homem, criado à imagem e semelhança de Deus. Depois a tese de que ela era inata, que integrava a essência do ser humano”. (SARMENTO, 2011 p. 13).
Dessa forma os DH, tem se colocado contra toda e qualquer forma de impunidade de desrespeito à dignidade humana.
Outro ponto importante deste debate é reconhecer que todas as pessoas nascem iguais e livres, ao tempo em que durante sua construção como humano, sofre influências, de acordo como o meio social em que vive.  Assim afirma Dallari (2002) que,
“Cada pessoa humana tem sua individualidade, sua personalidade, seu modo próprio de ver e de sentir as coisas. Assim, também, os grupos sociais tem sua  cultura própria, que é resultado de condições naturais e sociais (…) mas continuam todas iguais como seres humanos, tendo as mesmas necessidades e faculdades essenciais. Disso  decorre a existência de direitos fundamentais, que são iguais para todos”. (DALLARI, 2002, p.1)
Assim, é fato que os DH estão dimensionados para a preocupação com outras questões, como o racismo, a exclusão social, o trabalho infantil, a educação*, como também a diversidade étnico-racial e sexual, grupos que estão em maior situação de vulnerabilidades. Tudo isto perpassa o que prega o slogan “Direitos Humanos é só para bandidos”, falas quase mecânica em todos os âmbitos da sociedade.
Vale destacar neste artigo que os direitos humanos, não surgiram aleatoriamente, nem tão pouco em um só momento. Surgiram gradativamente, de acordo com a evolução do homem, travando lutas após percepções de insatisfações e carências. Assim, segundo Sarmento (2011, p.1) “Os primeiros direitos humanos surgiram da luta contra a opressão e a tirania impostas ao povo pelos governos despóticos de orientação absolutista”. O autor ainda afirma que,
Os direitos humanos não são estanques ou incomunicáveis, mas complementares e conexos: integram-se uns aos outros para realizar o ideal de dignidade humana. O vocábulo “geração” nos remete à ideia de direitos sob a mesma inspiração axiológica (…) e que se pode esquematizar as gerações de direitos humanos da seguinte forma:  a) 1ª Geração – liberdades públicas e direitos políticos; b) 2ª geração – direitos sociais, econômicos e culturais; c) 3ª geração – direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; d) 4ª geração – direitos da bioética e direito da informática; (SARMENTO, 2011 p. 2)

Entretanto, a DUDH chega à marca de 60 anos de sua aprovação, entre outros decretos e pactos e ainda é fortemente evidente uma intolerância e repudia pela expressão Direitos Humanos, por pessoas, independente de classe social; cultas ou não.
  É provável que isto aconteça pela falta de uma educação que contemple a história dos DH. É importante, segundo Vieira, fortalecer que,
“A gramática dos direitos humanos está fundada no pressu¬posto moral de que todas as pessoas merecem igual respeito umas das outras. Somente a partir do momento em que formos capazes de agir em relação ao outro da mesma forma que gos¬taríamos de que agissem em relação a nós é que estaremos con¬jugando essa gramática corretamente” (VIEIRA 2006, p. 1)
A partir desta internalização se crer que os direitos humanos não sejam mais compreendidos apenas como uma instituição que vise à proteção de quem comete crimes ou outras atrocidades contra a sociedade, e sim como a base que fundamenta:  todo homem é um sujeito de direitos – fortalecido na Constituição Federal Brasileira- CFB. Dessa forma os DH prima pelo cumprimento das leis.
É necessário também que esta compreensão se dê em todos os âmbitos, através do resgate de sua história, já que esta tende sempre ser esquecida. Ressalta-se como exemplo: o direito ao voto feminino, a luta dos movimentos contra a violência doméstica, movimento LGTBH, movimento gay, as questões étnico-raciais, que tem a preocupação e proteção dos DH.
Seria negligente não abordar neste artigo, a incessante perda e valores, nos dias atuais, tais como: respeito, alteridade e empatia. Talvez estas circunstâncias advenham das mazelas do capitalismo, pois com afirma Dallari (2002) “[…] o crescimento econômico e o progresso material de um povo, tem valor negativo  se forem conseguidos à custa de ofensas à dignidade  de seres humanos”.
Apesar de todas as conquistas após a promulgação da DUDH, se pode crer, que toda subjetividade que envolve os DH, pode desencadear esta complexidade das opiniões e dos discursos cotidianos. Dessa forma não se pode descartar que a primícia para a internalização dos DH é reavivar para as pessoas todos os valores que foram se perdendo, ficando a empatia como o valor mais objetivo na prática do apreender as questões da diversidade. Faz-se necessário também – incessantemente – abordar a ineficiência e negligência do Estado no que se refere à efetivação dos direitos básicos à vida, já que esta omissão e a falta de implementação de políticas públicas, é que causam todo o caos, em qualquer sociedade.

REFERÊNCIAS

DALLARI, D. A, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS – Direitos Humanos: Noção e Significado. (2002)
SARMENTO, G. As gerações dos direitos humanos e os desafios da efetividade (2011)
VIEIRA, O. V, AS TRÊS  TESES EQUIVOCADAS SOBRE OS DH –  Direitos  humanos,  direitos de bandido? (2006)