Dilma veta proposta que reduziria multa para planos de saúde

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Emilia Alves de Sousa 14/05/2014

Uma notícia tão auspiciosa como esta tem que ser compartilhada em todas as redes!

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A presidenta Dilma Rousseff vetou proposta para reduzir o valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de plano de saúde. Entre as razões apresentadas para o veto está o argumento de que a redução das multas poderia incentivar a prestação inadequada do serviço de saúde. A proposta estava em emenda incluída na Câmara dos Deputados em uma medida provisória sobre outro assunto. O veto está publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.

“A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), causando desequilíbrio regulatório”, diz o texto que explicita as razões do veto.

O novo texto propunha teto para penalidades, enquanto a lei atual determina multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração. A aprovação da emenda representaria um perdão de cerca de R$ 2 bilhões para as operadoras, segundo estimativa do Ministério da Saúde.

A proposta provocou polêmica e entidades de defesa do consumidor se manifestaram. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com outras organizações como procons e a ProTeste, enviaram uma carta aberta ao Congresso em repúdio à medida. “O artigo representa um claro retrocesso para a proteção dos consumidores em todo o país, pois, na prática, estabelece um evidente estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter, dada a fragilidade das sanções que a elas poderão ser aplicadas”, diz o texto do Idec.

Os ministérios da Saúde, Justiça, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União foram ouvidos para a elaboração do veto. A emenda está incluída na Medida Provisória 627 sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, elogiou hoje (14) o veto da presidenta Dilma Rousseff. “O governo brasileiro entende que a ação fiscalizatória da agência seria bastante prejudicada”, disse.

Yara Aquino e Paula Laboissière, da Agência Brasil

CEBES

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5 Comentários

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Por Sabrina Ferigato

Excelente notícia! Seria realmente descabido o perdão a uma dívida como essa!

Por deboraligieri

Taí um resultado delicioso de se ver: a participação popular nos destinos da saúde do Brasil! Parabéns à Presidenta por decidir o que é melhor para a saúde pública do Brasil e para os brasileiros!

Vi a notícia pelo twitter, mas não consegui redigir uma postagem pra falar do assunto. Obrigada, Emília, por trazer aqui pra RHS o resultado da nossa campanha #VetaDilma. Digo nossa porque, embora promovida por Ivan Valente do PSTU, fomos nós – o povo – que abraçamos a causa e fizemos a nossa voz ser ouvida, e nossa saúde pública privilegiada.

Dia desses discutia com uma colega da Escola de Governo sobre a forma de atuação dos planos de saúde, e ela argumentava que os empresários não seriam pessoas mal intencionadas, apenas seriam empresários e, como tal, visavam sempre o lucro. Não posso concordar com essa visão porque quem enxerga uma conta bancária volumosa quando deveria enxergar uma vida que precisa de cuidado e acolhimento, não é um empresário, não é uma pessoa, não é sequer um ser humano. A vida humana não pode e não deve nunca ser reduzida a um produto comercial. A vida é o que existe de mais importante em qualquer relação humana. Por isso, saber que o perdão de multas por não atendimento conforme o esperado para se cuidar e acolher uma vida é pra se festejar demais!

Beijos amiga querida.

Débora.

    Por Emilia Alves de Sousa

    Oi débora,

    Sem dúvida que esta é uma vitória do povo, pois o povo através dos movimentos organizados nas redes sociais é que disparou o veto da Presidente. Isto revela o quanto que a participação popular é importante para as mudanças desejadas.

    E vamos em frente! "O povo unido jamais será vencido"

    AbraSUS!

    Emília