Gestão Participativa e Cogestão

     A participação social representa um dos grandes princípios do SUS e para operacionalizá-la foi elaborada a Lei n°8142, de 28 de dezembro de 1990. A partir daí, foram criados os Conselhos, e as Conferências de Saúde, espaços democráticos onde trabalhadores, gestores e usuários se fazem presentes e participativos. No entanto, essa participação cidadã deve estar presente em todos os serviços do SUS, deve ser continuamente lembrada e incentivada, relembrada e exercida. A forma tradicional de gestão, que ainda temos presenciado em nossos dias, vem de uma ótica taylorista-fordista, onde importa o lucro da instituição ou empresa, beneficiando sobretudo seus gestores/proprietários, onde existe uma gestão centralizadora, em uma dinâmica setorial e pouco articulada. Trabalhadores acríticos ou pouco críticos, alienados e "respeitosos" abrilhantam muito esse sistema. A proposta de gestão da PNH, que é uma política do SUS, é aquela que estimula o trabalho em equipe, a construção coletiva, a criação de espaços coletivos, onde o poder possa ser compartilhado (algo frontalmente oposto à ótica tradicional de gestão). As dificuldades de implantação de uma gestão democrática e compartilhada são grandes, a começar pela própria desconfiança e timidez de muitos trabalhadores e usuários, moldados que estão por uma lógica setorial, de "nichos" setoriais, onde cada um é responsável, única e tão somente pelo seu quinhão (trabalhador) e cada um deve se adaptar às formas impostas e lançadas de atendimento (usuário). Se observarmos a história do SUS, que nasceu dos embates sucessivos de uma Reforma Sanitária contra um sistema arbitrário, asfixiante e assustador, estaremos vendo parte de uma longa história (afinal, viemos de antepassados que instituíram e usufruíram a escravatura em nosso país). Existe, portanto, uma cultura alienante que ainda teima em subsistir (abaixo o SUS!). A aposta radical do HumanizaSUS é a democratização da gestão. É ter como objetivo provocar inovações nas práticas gerenciais e nas práticas de produzir saúde, propondo desafios de superar limites, de experimentar novas formas de produção de poder. Almeja-se, portanto, uma interação com trocas de saberes, poderes e afetos entre usuários, trabalhadores e gestores, havendo nesse sentido, um maior grau de transversalidade entre os sujeitos envolvidos nas práticas de saúde. A cogestão representa o conjunto ampliado de sujeitos (não mais os acríticos e "respeitosos") que compõem a organização, verdadeiros analisadores de contextos e problemas, tomadores de decisão. E para que isso aconteça, é preciso vontade política, condições suficientes e método. A própria cogestão se posiciona como método, uma vez que tanto pode servir como controladora de sujeitos, como também ser um espaço de reinvenção do trabalho. No segundo caso, observaremos uma ampliação do contato entre pessoas, possibilitando o contato entre as diferenças. Alguns arranjos e dispositivos são oferecidos para o exercício da cogestão, tais como o Grupo de Trabalho de Humanização (GTH), a Câmara Técnica de Gestão, os |Colegiados Gestores de Hospital, de Distritos Sanitários e Secretários de Saúde, o Colegiado Gestor das Unidades de Saúde, a Mesa de Negociação Permanente, etc, todos eles tendo em comum o fato de serem organizações do espaço coletivo de gestão e que permite o acordo entre os interesses de usuários, trabalhadores e gestores. Por outro lado, os mecanismos que garantem a participação ativa dos usuários e familiares no cotidiano dos serviços de saúde, tais como as Equipes de Referência, o Projeto Terapêutico Singular, o direito a acompanhante em consulta, exames e internações, Visita Aberta e os Espaços de Escuta Qualificada de usuários e trabalhadores.