QUEM TEME OS CONSELHOS POPULARES # Antonio Cabral Filho – RJ

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RADIS Nº 144 SETEMBRO 2014
www.ensp.fiocruz.br/radis
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Este número  da REVISTA RADIS veio em hora oportuna. Primeiro, estamos às vesperas das eleições no Brasil; segundo, trata de um assunto dos mais relevantes para toda a sociedade brasileira: PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Parece que nem todas as pessoas observam o que dizem as leis e por isso, ficam de fora, à margem, de tudo que ocorre no país. Por exemplo, a presença do cidadão enquanto indivíduo no Controle da Coisa Pública é um direito assegurado por lei, regulamentado por lei e promulgado pelo atual governo, apesar de todos os pesares. Ninguém precisa ser membro de uma entidade, associação, ong, partido, sindicato obrigatoriamente para ter direito igual a todos na hora de questionar as autoridades nas reuniões dos órgãos de gestão dos poderes públicos. Na segurança pública, na saúde, na educação, no plano diretor, nos direitos da mulher, da criança, do idoso, enfim, em quase tudo temos regimentada a nossa presença.
Às vezes alguém fica sisudo quando se fala de CONSELHOS POPULARES, e costumam insinuar que isso é coisa de COMUNISTA, como se o “popular” fosse algo ligado a extremismo, quando na verdade é o contrário. Tudo que é popular, é de todos e se é de todos, como pode ser caracterizado como coisa espúria? Aliás, quem insinua que a palavra COMUNISMO é algo sinônimo de extremismo, no mínimo não conhece nem é estudioso, porque se fosse não faria da boca a saída de excrementos. Portanto, CONSELHOS POPULARES estão na ordem do dia, regidos por lei, promulgados e, sem eles, as prefeituras e governos estaduais não recebem seus repasses. Mas aqui pra nós, quem combate os CONSELHOS POPULARES na verdade está buscando nos afastar do controle daquilo que nos pertence e escamoteando o Artigo 1º da Constituição: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.
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