A Parto do Princípio e a resolução 368 da ANS

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Angela Rios 12/01/2015

O ano de 2015 começa com uma boa notícia: Foram publicadas no dia 06 de janeiro de 2015 as medidas do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar para controlar a epidemia de cesarianas, após a consulta pública realizada no final do ano 2014.

A Parto do Princípio tem uma participação importante nessa história, visto que as ações atuais tiveram início com a denúncia ao Ministério Público Federal sobre o abuso de cesarianas no ano 2006. De lá para cá, o movimento social de mulheres vem crescendo e pressionando o sistema de saúde a tomar medidas para combater a violência obstétrica, a melhoria da qualidade do atendimento e a redução da taxa de cesarianas desnecessárias.

Após duas audiências públicas no MPF, uma em 2007 e outra em 2014 com participação maciça das ativistas do movimento de mulheres, o Juizado Federal iniciou uma ação civil pública para que a ANS exerça seu papel de regulador do sistema suplementar de saúde, onde a taxa de cesarianas é superior a 88%, segundo a pesquisa “Nascer no Brasil”.

A Parto do Princípio reconhece que mulheres, especialmente no setor suplementar de saúde, são pressionadas a realizarem cesarianas agendadas com indicações clínicas duvidosas, aumentando os riscos para a mãe e para o bebê, como foi comprovado recentemente na pesquisa “Nascer no Brasil”.

As novas medidas visam incentivar o parto normal e coibir a prática de agendamento de cesarianas sem trabalho de parto e incluem:
1) a obrigatoriedade do fornecimento e preenchimento do “cartão da gestante”, com todas as informações sobre o pré-natal, para que a mulher possa ser atendida com segurança por qualquer profissional quando ela estiver em trabalho de parto ou em caso de intercorrências.
2) que o cartão da gestante apresente uma “Carta de informação à gestante” sobre os seus direitos, incluindo o direito ao acompanhante sem pagamento de taxas extras e sobre como consultar a taxa de cesarianas dos serviços e profissionais vinculados à operadora.
3) a divulgação, a pedido da mulher, das taxas de cesariana dos profissionais e serviços credenciados pela operadora e
4) Torna-se obrigatória a utilização do partograma para o pagamento do procedimento de parto. Através do partograma, o médico ou enfermeiro obstetra acompanha e registra a evolução do trabalho de parto, com sinalização de necessidade de alerta ou de ação, incluindo a necessidade de cesariana.

Reconhecemos o avanço e estamos de olho no cumprimento destas medidas, retificamos que a usuária tem direito à informação de qualidade e baseada em evidências científicas atuais sobre a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais e profissionais que está contratando. Na consulta pública nós da Parto do Princípio solicitamos que estas informações estivessem disponíveis on line para qualquer pessoa acessar, porém essa solicitação não foi atendida a contento. Assim, cabe às mulheres denunciar a negativa de informações das operadoras, que têm o prazo de 15 dias para fornecê-las, sob pena de multa de R$ 25.000,00.

A notícia tem repercutido muito na mídia, e gerado um intenso debate entre médicos, ativistas e a sociedade em geral. Veja aqui a entrevista dada para a rádio Rede Brasil Atual pela ativista da Parto do Princípio Denise Niy, e por João Luiz Barroca, diretor adjunto da ANS: CLIQUE AQUI

Sobre a escolha da mulher, as cesarianas desnecessárias, os planos de saúde e o que nós temos a ver com isso. Veja mais esta entrevista com o representante da ANS, a ativista da Parto do Princípio Denise Niy, a Dra. Lígia Moreira Sena à Rádio Brasil Atual, com excelente reportagem: CLIQUE AQUI

Veja a Resolução Normativa 368, de 06 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União: CLIQUE AQUI

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5 Comentários

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Por Angela Vaz7

12/01/2015 às 4:48 pm.

Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015

Notícias

FNS repassa R$ 356,2 milhões para FAEC

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu nesta sexta-feira (9) R$ 356,2 milhões para o Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (FAEC).

O FAEC é um componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. Nele estão os recursos para custeio dos procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC); transplantes e procedimentos vinculados; ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementadas com prazo pré-definido e novos procedimentos que não possuam parâmetros para permitir a definição de limite de financiamento.

Esse fundo é um importante instrumento de implementação de serviços que resultam na ampliação de acesso e de redução de desigualdades regionais, uma vez que remunera os serviços executados, independentemente da procedência do paciente, com recursos não incluídos nos tetos financeiros estabelecidos para cada estado.

Mais Informações:
Central de Atendimento do FNS

Por Raphael

12/01/2015 às 6:19 pm.

Quando eu compartilhei a nova resolução sobre as cesarianas em outra rede social, algumas amigas minhas que são mães relataram em seus comentários que essa ação retira o poder de escolha da mulher que acaba perdendo seu direito ao corpo e a decidir como o próprio filho vai nascer. Disseram que essa decisão estava muito mais alicerçada na contenção de gastos e no cumprimento de metas do que no próprio bem estar da paciente.

Independente do que seja decidido acredito que essas questões devem ser consideradas, ampliando esse debate em todas os ângulos.

Por Georgia Silva

13/01/2015 às 11:09 am.

Olá Raphael,

Muito legal o seu comentário. No entanto, a resolução, ao contrário, amplia o poder de decisão da mulher sobre seu próprio corpo, potencializando sua autonomia e experiência parturial.

A questão é ampla, pois envolve interesses corporativistas e de mercado. Quando se fala em cesáreas desnecessárias se fala também sobre argumentos que alguns profissionais utilizam para convencimento das mulheres a realização de cesarianas que não tem qualquer estudo sistêmico ou comprovação sobre o risco para o bebê e para mãe. Qual mulher não optaria pela cesariana quando o discurso de um profissional fala sobre o risco que seu bebê pode sofrer caso não seja realizado o procedimento cirúrgico?

Precisamos avançar na discussão, com as mulheres tendo mais informações inclusive sobre quais situações justificam a realização de uma cesárea. Lembro do blog da médica obstetra Melania Amorim, que atua na Paraíba, sobre indicações para cesariana e argumentos sem comprovação para a realização da cirurgia. Compartilhe com suas amigas mães, vale a pena ler!

https://estudamelania.blogspot.com.br/2012/08/indicacoes-reais-e-ficticias-de.html

Abraços,

Por deboraligieri

14/01/2015 às 8:57 pm.

Cara Georgia.

Obrigada por compartilhar o link da Melania Amorim, já compartilhei via twitter.

É impressionante o número de informações falsas utilizadas por médicos para indicar uma cesareana desnecessária, sendo que o número listado no blog das indicações fictícias (150) é mais de dez vezes superior ao número de indicações reais (12).

Essa lista das indicações fictícias me lembrou de quando eu trabalhava num escritório de advocacia que movia processos exclusivamente contra planos de saúde. A maior parte dos processos era referente a ausência de cobertura. Boa parte dos contratos continha uma lista enorme de exclusões de cobertura. Cheguei a manusear um que continha todo o alfabeto português (incluindo as letras w, y e k) de exclusões.

Abraços,

Débora.

Por deboraligieri

14/01/2015 às 9:37 pm.

Cara Ângela.

Sua postagem traz um debate muito importante para todxs: o direito à informação como fator decisivo nos tratamentos de saúde. Embora o Código de Defesa do Consumidor traga a transparência nas relações de consumo como regra*, e o Código de Ética Médica determine que o médico deve prestar ao paciente todas as informações necessárias para a escolha consciente acerca do melhor tratamento de saúde para si**, a realidade nos mostra outra direção sendo tomada nas consultas obstétricas públicas e privadas. Lutar pelo efetivo cumprimento do direito à informação nas questões do parto é também lutar pelo direito à saúde da mulher e do nascituro.

Nosso colega da RHS Rui Harayama postou outro dia no facebook o link de uma reportagem sobre a escolha pela cesarea em função dos efeitos na vida sexual da mulher, sendo que em regra a escolha é feita a partir de informações contrárias à realidade clínica: https://www.telegraph.co.uk/women/mother-tongue/11342757/Sex-after-giving-birth-A-caesarean-could-ruin-your-sex-life.html

Não podemos deixar que o Capital interfira em nossas vidas de maneira tão sórdida, metendo-se nas nossas escolhas desde o nosso nascimento, e colocando em risco a saúde de mulheres e crianças. Cesareanas não são um mal quando recomendadas, mas podem ser um abuso do corpo e da saúde da mulher quando visam o lucro.

Parabéns ao grupo Parto do Princípio pelo luta em favor da dignidade humana de todxs nós!

Abraços,

Débora.

* Código de Defesa do Consumidor

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

(…)

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, (…), bem como sobre os riscos que apresentem;

Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores (…) por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

** Código de Ética Médica

É vedado ao médico:

Art. 34. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento (…)