CONTROLE SOCIAL

CARÍSSIMO(A) LEITOR(A)

        “VOCÊ” tem o poder de propor diretrizes, fiscalizar, controlar e deliberar no que diz respeito as políticas públicas, pois para esse fim os CONSELHOS GESTORES estão presentes nas três esferas de governo. São colegiados através dos quais é possível a efetiva PARTICIPAÇÃO POPULAR, dado que é formado por cidadãos que representam diversos segmentos da sociedade civil e poder público. Além disso, suas reuniões são abertas a qualquer pessoa interessada nos assuntos em pautas. Instauram-se como instrumentos de CONTROLE SOCIAL a partir da Constituição Federal de 1988; e embora estejam ligados à estrutura do Poder Executivo, é importante destacar que não são, todavia, subordinados a ele.
       

         Tratando-se agora, especificamente, de SAÚDE PÚBLICA, sabe-se que “VOCÊ” tem o poder de controlar o dinheiro do Fundo Municipal de saúde em sua cidade, acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais, participar da elaboração das metas para a saúde e controlar a execução das ações na saúde. Haja vista que, para essa finalidade o Conselho de Saúde no  seu Município, por lei, deve ter sido criado, estar instituído e funcionando; reunindo-se ordinariamente e extraordinariamente sempre que necessário.                          

       Cabe ressaltar que, quanto à atuação dos CONSELHOS GESTORES em todo o território nacional, vivenciam-se processos que demonstram o quanto ainda precisa ser construído mediante a corresponsabilidade entre os diferentes setores sociais (VOCÊ) e governo, a fim de que efetivamente seja constituído um Estado amplamente democrático.

ELIAS DEREVECKI