Por uma prática libertária e transformadora: a importância da formação interdisciplinar de estudantes na perspectiva da Reforma

Por uma prática libertária e transformadora:
a importância da formação interdisciplinar de estudantes
na perspectiva da Reforma Psiquiátrica
para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do SUS

No Brasil, a Constituição de 1988 reconhece a saúde como direito social e dever do Estado e prevê a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) com os princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e controle social. 

No entanto, a construção do SUS tem revelado um processo de enfrentamento de desafios permanentes, dentre eles: o fortalecimento da gestão democrática, a adequação da oferta de serviços de saúde ao perfil das necessidades e prioridades da população e a superação do Modelo Médico Hegemônico, procedimento-centrado, que encarece os custos da assistência e não garante a resolutividade e a integralidade da atenção.

Deste modo, ainda é muito presente na nossa cultura e nas práticas assistenciais, a compreensão de cuidado em saúde com foco nas doenças e seus sintomas, o que acaba por desconsiderar a singularidade, a complexidade e os contextos de vida dos sujeitos.

Muitas são as críticas da população com relação aos cuidados prestados pela rede do SUS. Segundo Almeida-Filho (2011), um dos fatores deste problema é a qualidade da formação dos profissionais da saúde que compõem a rede, por existir uma dissonância entre a proposta do SUS e o sistema de ensino.

O sistema de educação da saúde reflete o modelo de prestação de serviços de saúde que ainda prevalece no Brasil contemporâneo, regido por forças de mercado e baseado na tecnologia médica, em vez de fundamentado na solidariedade e em relações sociais mais humanas. (ALMEIDA-FILHO, 2011, p. 7).

Neste sentido, a formação profissional é de fundamental importância para a transformação das práticas de cuidado, no sentido da consolidação dos princípios e diretrizes do SUS, da atenção humanizada e integral à saúde, a partir do trabalho em equipe interprofissional e interdisciplinar.

Para a saúde coletiva, uma formação profissional em saúde não será adequada se não trabalhar pela implicação dos estudantes com seu objeto de trabalho: práticas cuidadoras de indivíduos e coletividades; práticas de afirmação da vida, sob todas as suas formas inventivas e criativas de mais saúde; práticas de responsabilidade com as pessoas e coletividades pela sua melhor saúde individual e coletiva; práticas de desenvolvimento e realização de um sistema de saúde com capacidade de proteção da vida e saúde e práticas de participação e solidariedade que tenham projetos de democracia, cidadania e direitos sociais. (CARVALHO; CECCIM, 2008, p.7).

Peduzzi et al (2013, p. 978) apontam que a educação e a prática interprofissional contribuem para a formação de profissionais para a “atuação integrada em equipe, na qual a colaboração e o reconhecimento da interdependência das áreas predominam frente à competição e à fragmentação”, com foco nas necessidades de saúde dos usuários e da população.

Sendo um desafio do SUS, a questão da formação profissional interdisciplinar também está presente no campo da Saúde Mental, nos processos de construção e de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sabe-se que neste campo, o movimento social e político pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, organizado inicialmente pelos trabalhadores, a partir da década de 70, propôs uma mudança de paradigma, que consiste em um novo modo de cuidar e de relacionar-se com a loucura.

Anteriormente a esse movimento, o paradigma era o do asilamento das pessoas consideradas loucas ou doentes mentais nos hospitais psiquiátricos.  Neste modelo de assistência, as relações de poder produzem isolamento e exclusão, anulamento dos direitos e da subjetividade dos sujeitos e impossibilidade de trocas (afetivas e materiais) e de criação. Nos manicômios o saber da psiquiatria é dominante e reduz os sujeitos a doenças e seus sintomas, objetos de estudos e de intervenção médica. Os manicômios são, portanto, “instituições totais” (GOFFMAN, 1992), no sentido do domínio, controle, disciplina, do assujeitamento e da produção de corpos inertes e da mortificação do eu. (AMARANTE, 2008).

A proposta do paradigma psicossocial é que o trabalho seja realizado em liberdade, no território em que o sujeito habita e que ele seja reposicionado como um agente implicado na sua experiência de sofrimento (implicação subjetiva) e um agente de possibilidade de mudanças, além de reconhecer a implicação familiar e social (COSTA-ROSA, 2003).

O redirecionamento dos modelos de assistência em Saúde Mental passou a acontecer a partir da conquista da Lei n. 10.216, de 06 de abril de 2001, que também dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com sofrimento psíquico. Atualmente, a proposta de cuidado a esta população, apresenta-se a partir de serviços que compõem a RAPS, com atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência, equipes de Saúde Mental em Unidades Básicas de Saúde (UBS), em Consultórios nas Ruas, entre outros.

Os princípios, diretrizes e estratégias apresentados pela Lei ainda implicam em desafios para os gestores públicos de saúde, as instituições formadoras e a sociedade de um modo geral, dentre eles o processo de formação dos estudantes e dos trabalhadores. Isto porque os serviços propostos como substitutivos não serão suficientes para superar os manicômios se os profissionais que neles atuarem não forem capazes de compreender a Reforma Psiquiátrica como um processo social e cultural complexo e, a partir de então, romper com a lógica manicomial, em “um processo contra-hegemônico, ou seja, um processo que caminha no sentido oposto ao da dominação da experiência subjetiva pelos aparelhos de poder, sejam eles jurídicos, políticos, sociais ou científicos. (AMARANTE, 2008, p.75).

A nossa luta pela Reforma Psiquiátrica não se reduz, portanto, a uma simples reformulação dos serviços, mas implica no enfrentamento dos:

[…] aspectos conceituais da psiquiatria, sua função de controle da sociedade, suas articulações com a justiça e a repressão ideológica e política, sua inter-relação com os interesses mercadológicos e exploratórios existentes neste campo. E o conhecimento sobre todas estas dimensões e aspectos são fundamentais para uma prática libertária e transformadora. (AMARANTE, 2008, p.78).

Faz-se necessário o investimento nos processos de formação profissional em Saúde Mental para que os trabalhadores possam ser agentes sociais – e não reduzidos a simples técnicos-, com a possibilidade do “surgimento de sujeitos coletivos conscientes e ativos, que resistam aos processos de anulação de suas identidades” (AMARANTE, 2008, p.75). E, deste modo, consigam transformar e construir relações com os usuários que não sejam mais de tutela, anulação e exclusão. E que o cuidado possa acontecer em liberdade, com responsabilidade e autonomia, e que garanta os direitos de cidadania e considere a importância da participação dos usuários e de seus familiares na construção dos seus projetos terapêuticos singulares.

Bezerra Jr. (2007, p. 246) aponta a complexidade do processo de formação, pois se por um lado é necessário oferecer uma formação teórica e técnica sólida, de outro é preciso fomentar reflexões críticas e desenvolver ações criativas, de modo a atender aos desafios constantes impostos pelo processo da Reforma Psiquiátrica. Isto implica a abertura para a auto-reflexão e reavaliação constante dos impactos produzidos na própria subjetividade pelo trabalho cotidiano nas práticas assistenciais, sendo este o único modo de rever os “manicômios mentais” resistentes à mudança.

As novas formas de organização das equipes, a transformação dos papéis destinados aos técnicos, o trabalho interdisciplinar e intersetorial, a articulação entre os aspectos clínicos e políticos da atenção psicossocial, o entrelaçamento entre estratégias de cuidado e estratégias de responsabilização ou interpelação do sujeito, todos esses são temas cruciais para a formação de profissionais capazes de levar adiante o processo de transformação defendido pelo ideário reformista. (BEZERRA JR., 2007, p. 246).

Neste sentido, é fundamental que seja construída e fortalecida a integração entre as Universidades e os serviços de Saúde Mental do SUS, como cenários de ensino-aprendizagem de prática profissional, para que os estudantes possam vivenciar e aprender todos esses temas e princípios, junto à equipe, aos usuários e seus familiares e no território, de modo a se tornarem protagonistas das transformações das práticas, para uma efetiva Reforma Psiquiátrica, em defesa da vida. 

Esta parceria e cooperação entre instituições de ensino e os serviços de saúde são interessantes e importantes não somente para os estudantes em formação, mas também para os próprios serviços, no sentido da possibilidade de ampliação da relação teoria-prática e de pesquisas que possam ajudar no aprimoramento da assistência, da organização e dos processos de trabalho. 

O processo de ensino-aprendizagem nos serviços diminui a distância entre o ensino e a realidade social, na medida em que propõe a educação como um processo sociocultural e como um mediador de práticas sociais, que questionem e transformem as práticas existentes, a partir da problematização do cotidiano, em uma ação dialógica. Sendo assim, educar pelo cotidiano torna-se mais significativo e, ao operar no mundo das relações, funciona como dispositivo que dispara processos de subjetivação e novos modos de conhecer e de agir (GARCIA, 2001; FRANCO, 2007).

Lidar e problematizar o cotidiano do trabalho é um ato complexo e exige a revisão constante e interdisciplinar. É um tornar-se, um vir a ser constante, para os serviços, os profissionais, os docentes e os alunos. É a interação no trabalho que possibilita este vir a ser, esta constituição de sujeitos autônomos, sujeitos de seus projetos, de suas ações e de seu pensar, conhecer e fazer. (GARCIA, 2001, p. 98).

A partir da minha graduação em Terapia Ocupacional e da minha experiência profissional na Saúde Mental ao longo dos últimos nove anos, posso dizer o quanto a integração ensino-serviço foi importante para minha formação. Durante a graduação, a Universidade me proporcionou estágios vivenciais em UBS, CAPS e em outros projetos territoriais e comunitários voltados para a assistência às pessoas com sofrimento psíquico e suas famílias. Nesses cenários pude aprender sobre o funcionamento e organização dos serviços, o trabalho em equipe, a atenção à crise, a criação de diferentes dispositivos de cuidado no território, a construção de redes e de projetos de geração de renda. E como proposta de realizar reflexões críticas a cerca das experiências, além das supervisões com as terapeutas ocupacionais locais e da Universidade, foram elaborados diferentes relatórios que problematizavam as experiências buscando articulação teórico-prática a partir de leituras de literatura relacionada ao tema. Esses relatórios eram acessíveis a todos os profissionais das equipes dos serviços. 

Essas experiências e seu registro impulsionaram e potencializaram a minha prática profissional na Saúde Mental do SUS e o meu engajamento na luta antimanicomial, o que reconheço até os dias de hoje.

Há seis anos, busco contribuir, junto à equipe interprofissional e interdisciplinar do CAPS onde trabalho, com a formação de estudantes de terapia ocupacional, psicologia, enfermagem e serviço social que realizam estágios nesse serviço. A preocupação com a importância da experiência de formação desses estudantes no CAPS fez-me retornar à Universidade, em programa de Mestrado, na busca pela ampliação de conhecimentos e habilidades, que possam aprimorar meu papel como supervisora/preceptora de estágios no contexto do SUS e da Reforma Psiquiátrica.

Neste processo, tenho repensado sobre a participação dos diversos atores no processo de ensino-aprendizagem no serviço e a articulação com as dimensões sociais, políticas, ideológicas, afetivas e técnicas, bem como redimensionado o potencial pedagógico do trabalho cotidiano, a partir da dialética entre a prática educacional e o cuidado em saúde mental. Além disso, reconheço que este é um processo contínuo, que nunca se esgotará em uma experiência de estágio. A formação, com sua abertura para questionamentos, problematizações, invenções e transformações, é “pra toda a vida”.

Referências Bibliográficas

ALMEIDA-FILHO, N. Ensino Superior e os serviços de saúde no Brasil. Revista The Lancet. 9 maio 2011.

AMARANTE, P. Cultura da formação: reflexões para a inovação no campo da saúde mental. In: AMARANTE, P.; CRUZ, L.B. (Org.) Saúde Mental, Formação e Crítica, Rio de Janeiro: Laps, p. 65-79, 2008.

BEZERRA, JR. B. Desafios da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Physis. Revista Saúde Coletiva. N. 17, v. 2, 2007.

CARVALHO, Y. M.; CECCIM, R. B. Formação e educação em saúde: aprendizados com a saúde coletiva. In: CAMPOS, G. W. S.; MINAYO, M. C. S.; AKERMAN, M.; DRUMOND, M.; CARVALHO, Y. M. (Orgs.). Tratado de Saúde Coletiva. 2ª ed. São Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec/Fiocruz, v. 1, 2008.

COSTA-ROSA, A. O modo psicossocial: um paradigma das práticas substitutivas ao modo asilar. In: AMARANTE, P. (org). Ensaios: subjetividade, saúde mental, sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz, p. 141-168, 2003.

FRANCO, Túlio Batista. Produção do cuidado e produção pedagógica: integração de cenários do sistema de saúde no Brasil. Interface, Botucatu, vol.11, n.23, p. 427-438, 2007.

GARCIA, M. A. A. Saber, agir e educar: o ensino-aprendizagem em serviços de Saúde. Interface, Botucatu, vol.5, n.8, pp. 89-100, 2001.

GOFFMAN, E. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Perspectiva, 1992.

PEDUZZI, M.; GERMANI, A. C. C. G.; NORMAN, I. J.; SILVA, J. A. M.; SOUZA, G. C. Educação Interprofissional: Formação de profissionais de saúde para o trabalho em equipe com foco nos usuários. Revista Esc Enf USP, São Paulo, v. 47, n. 4, agosto 2013.