Quais os limites éticos da saúde na TV?

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Mariella 09/02/2015

O programa da Tv Brasil "Ver TV" debateu na última sexta-feira os limites éticos e a abordagem crítica dos programas de saúde na televisão brasileira.

Três especialistas no tema argumentaram os prós e contras da abordagem atual da TV brasileira em relação à saúde.

Lavinio Camarim é integrante da comissão de divulgação de assuntos médicos do Conselho Federal de Medicina. “A mídia como um todo, principalmente a televisão, quando ela se propõe a fazer um trabalho interessante, um trabalho realmente com projeto, isso é muito importante, e pode utilizar-se sim da imagem do médico, do jornalista, de uma equipe multiprofissional para orientar o paciente. Então eu não tenho dúvida que casar essas coisas seria muito importante”;
Pablo Sturmer é médico de família e comunidade. Consultor do projeto Telessaúde do Rio Grande do Sul e consultor de conteúdos do programa Ser Saudável, exibido pela TV Brasil. “Um grande desafio é a transição populacional para o individual. No momento em que a gente faz um programa, a gente fala dos sintomas mais frequentes, das principais causas. Mas quando a gente está no consultório com uma pessoa, com aqueles sintomas, com aquela sua história, a gente tem que levar muito para o contexto que ela nos traz. E muitas vezes o que ela vê na TV, não corresponde à verdade dela”;
Arquimedes Pessoni, jornalista e pós doutorando em Educação na Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. É também professor de comunicação na Universidade Municipal de São Caetano do Sul. “Eu acho que algumas novelas fazem muito bem o marketing do bem, que a gente fala do merchandising social. Dentro de uma novela, tratar de questões ligadas à saúde, do ponto de vista educativo, eu acho que faz uma diferença enorme, porque aquele cidadão que está lá no fim do Brasil e que só tem a televisão como forma de se educar, ao assistir um entretenimento ele acaba sendo educado”.

Pessoni citou a importância do Observatório Saúde na Mídia, do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde (Fiocruz). [A propósito, onde trabalho atualmente, :)]

A reprise do programa vai ao ar nesta quarta-feira às 0h30 ( e em breve estará disponível o vídeo completo neste link https://tvbrasil.ebc.com.br/vertv/episodio/a-saude-na-tv , onde já se pode visualizar quatro depoimentos específicos para a web, sobre o tema.

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8 Comentários

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Por paulo figueiredo

10/02/2015 às 3:57 pm.

Temos na TV brasileira bons programas sobre saúde, como o canal e o programa citado, com a participação de médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, bioquímicos e de outras áreas. O mesmo não se pode dizer das nossas PROPAGANDAS pela TV e mídia em geral. Relacionam corpos saudáveis e “sarados” com bebidas e cigarros. Esportes radicais com vícios prejudiciais à saúde. E depois de uma exuberante exibição de lindas paisagens e festas será que alguém vai se atentar para o recado ministerial: “O Ministério da Saúde adverte: ……….. é prejudicial à saúde!”
Qual é o limite ético tendo em vista que a mensagem da propaganda é totalmente enganosa? Desculpe ter desviado um pouco do tema.

Por Mariella

24/02/2015 às 10:11 pm.

Oi Paulo!

você não desviou do tema não!

Há muitos abusos hoje, pois além das limitações dos profissionais, dos interesses da indústria farmacêutica (de equipamentos e novas tecnologias também), e quase nenhuma regulação da Anvisa, infelizmente.

Sei que no passado, a Anvisa tinha uma área específica para regular a propaganda de medicamentos, mas infelizmente, foi extinta ( até onde sei) . Mas há bons debates acadêmicos nesta área, e como profissionais da saúde é importante auxiliarmos na crítica da mídia.

No fim do ano passado, um consumidor foi à justiça, por propaganda enganosa em saúde . Veja:

11/12/2014

Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde
Segundo o relator do processo no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, o ordenamento jurídico não tolera a conduta de empresas que induzem o consumidor à compra de mercadorias milagrosas.

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de cura do mal sofrido por seu filho.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a compra do produto foi motivada pela falsa expectativa quanto à cura da doença e que houve exploração da situação de vulnerabilidade de um pai cujo filho lutava contra um câncer no fígado.

O produto, à base de uma substância chamada royal agaricus, seria eficaz na cura de doenças graves, inclusive, a neoplasia maligna. Em 1999, o pai pagou o valor total de R$ 540 pelo produto, diante da promessa de que teria eficácia medicinal.

O filho, entretanto, faleceu três anos após a compra do suplemento, sem, contudo, ter abandonado os tratamentos convencionais recomendados por especialistas, como radioterapia e quimioterapia.

Vulnerabilidade

A ideia de vulnerabilidade, para o direito do consumidor, está associada à debilidade de um dos agentes da relação de mercado. A vulnerabilidade informacional agravada ou potencializada é denominada hipervulnerabilidade e está prevista no artigo 39, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Terceira Turma não avaliou questões relativas à eficácia do produto Cogumelo do Sol, se produz resultados para a saúde ou se há autorização da Anvisa para sua comercialização, por serem circunstâncias alheias ao processo. Foi analisado somente o direito do consumidor de obter informações claras, coerentes e precisas acerca do produto comercializado no mercado.

O “remédio” foi adquirido a partir da promessa de eficácia no tratamento da doença, pois agiria de forma eficiente no sistema imunológico para diminuir as células cancerígenas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apesar de reconhecer a publicidade enganosa, negou o direito à indenização por danos morais ao fundamento de que houve mero aborrecimento da vítima. Manteve, contudo, a indenização por danos materiais.

O TJSP considerou que a insatisfação com o produto não atingiria direitos de personalidade, especialmente após o decurso de três anos do uso, tempo durante o qual foi mantido o tratamento convencional. Para que a indenização fosse devida, segundo o Tribunal estadual, seria necessário que o indivíduo fosse submetido a uma situação humilhante e vexatória, o que não teria ficado caracterizado.

Substâncias milagrosas
Segundo o relator do processo no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, o ordenamento jurídico não tolera a conduta de empresas que induzem o consumidor à compra de mercadorias milagrosas, justamente em momento de desespero, tal como vivenciado pela vítima no caso em análise.

A transparência no comércio de medicamentos é tema de importância constitucional como se extrai do artigo 220, parágrafo 4º, da Constituição Federal, segundo o qual “a propaganda comercial de medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso”.

O relator observou que a Política Nacional das Relações de Consumo busca assegurar a todos o direito de informação adequada sobre produtos postos no mercado, conforme o artigo 6º, inciso III, do CDC.

Ele disse que o respeito à dignidade, à saúde e à segurança na relação de consumo deve ser preservado, em especial quanto aos "riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos” – previsão dos artigos 4º e 6º do CDC.

Ônus da prova
A jurisprudência do STJ considera que é objetiva a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos consumidores em razão de defeitos do produto, conforme os artigos 14 e 30 do CDC, o que se aplica, inclusive, aos anúncios. O ônus de provar que a publicidade não é enganosa nem abusiva é, portanto, do fornecedor.

A Terceira Turma entendeu, no caso, que a propaganda enganosa, como atestado pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão para induzir em erro o consumidor fragilizado, hipótese que configura estado de perigo, prevista pelo artigo 156 do Código Civil.

A demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa) na propaganda enganosa é irrelevante para a caracterização da publicidade ilícita no âmbito do CDC. Ainda segundo o relator, também é prescindível o efetivo engano do consumidor, bastando aferir em abstrato o potencial da publicidade para induzi-lo em erro.

O ministro lembrou que condutas dessa natureza são tipificadas como crime pelo artigo 283 do Código Penal, que veda o anúncio de cura por meio secreto ou infalível, prática que se conhece como charlatanismo e que tem como vítima toda a coletividade e as pessoas eventualmente iludidas. A consumação do crime se dá com o simples anúncio.

Ao final, concluiu o relator que “à toda evidência, não é razoável, nem se coaduna com a legislação pátria, a oferta de produto que, sem comprovação científica quanto à sua eficácia, é anunciado como apto a reabilitar pessoa acometida de doença grave”.

Fonte aqui.