XIX Plenaria Nacional de Conselhos de Saúde Entidades Movimentos Sociais e Populares

Prezada Emilia

Participei da XIX Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Populares, e avalio que foi um bom momento na mobilização para a XV Conferência Nacional de Saúde. Boas mesas de debates e a manifestação em frente ao Ministério da Saúde e do Congresso Nacional foram a marca dessa atividade.

De volta a nossos territórios, o importante agora é intensificar a mobilização local e trabalhar para que esta Conferência nos fortaleça na defesa do Sistema Único de Saúde.

Saudações,

Paulo Mariante

Emília querida.

Muito importante debatermos aqui na RHS os assuntos que serão tratados nesta 15ª Conferência Nacional de Saúde já que, embora a organização conclame toda a sociedade a participar, destacou apenas 98 vagas para participantes livres (não delegados) no Brasil inteiro. A participação social não se limita aos Conselhos de Saúde, mas contempla toda e qualquer forma de organização civil (inclusive individual, de cada pessoa enquanto cidadão e cidadã), que por disposição constitucional tem direito a influenciar as decisões tomadas no âmbito da saúde pública. Defender o SUS pressupõe garantir o exercício de todas as formas de participação social.

Ontem, no encontro promovido pela PNH sobre articulação entre movimentos sociais, cujo tema era justamente a 15ª Conferência, combinamos entre nós participantes trazer nossas ideias aqui para a Rede, para ampliar a conversa e fazer ecoar Brasil afora os pleitos e dificuldades de cada cidadão e cidadã, e das comunidades de base, que não conseguem representação, para que o SUS cuide melhor de cada um de nós.

Mais que uma referência para o plano orçamentário, como mencionou o Ministro Arthur Chioro, as conclusões dos debates desenvolvidos durante as conferências nacionais de saúde sintetizam um compromisso assumido pelo Ministério da Saúde, que deve se concretizar na prática. 

Sigamos o debate!

Abraços,

Débora

O documento repudia, entre outras medidas, a PEC 451, que, se aprovada, obrigará a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais pelo empregador. Ele será encaminhado ao Conselho Nacional de Saúde que, por sua vez, o remeterá ao Congresso Nacional. A contratação terceirizada de trabalhadores para as atividades finalísticas das organizações, prevista no Projeto de Lei 4.333/04 já aprovado pela Câmara e que aguarda votação do Senado, também está na pauta do manifesto, assim como a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista na PEC 171/93.

Foto: Robson Valverde

“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro” é o tema da sétima edição da conferência. Como preconiza a Conferência Nacional de Saúde, os eixos temáticos a serem abordados na conferência estadual são: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade, Participação Social, Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde, Financiamento do SUS e Relação Público-Privado, Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde, Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS, Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS e Reformas Democráticas e Populares do Estado.