CARTA ABERTA
A População do Distrito Federal e Áreas Metropolitanas.
Os Conselhos Regionais de Saúde são órgãos colegiados de caráter deliberativo permanente. Criados com fundamento nas leis infraconstitucionais: 8.142 e 8.080/90. Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Atualmente contamos com 22 Conselhos Regionais vigentes, representando as 15 Regionais de Saúde, das 31 Regiões administrativas do Distrito Federal. Vimos a público reafirmar que somos contrários ao projeto de terceirização do Sistema de Saúde e do Modelo de Gestão da SES/DF, quer seja por Organizações Sociais e /ou Fundação Pública de Direito Privado. Estamos unidos na luta em defesa da saúde, como direito de cidadania e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Defendemos intransigentemente os princípios da integralidade e da universalidade do SUS, a ampliação do acesso integral aos serviços públicos de saúde, com qualidade para todos do Distrito Federal e áreas metropolitanas. Os conselheiros de saúde repudiam com veemência, as equivocadas tentativas recentes, de mudanças na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional do país, visto que tais tentativas representam lamentavelmente, verdadeiros retrocessos nos avanços de melhorias no SUS, e no que tange aos direitos sociais já conquistados a partir da Constituição cidadã de 1988. Nossa luta é o reflexo de uma consciência cidadã, que contagia a todos que somam conosco. Não buscamos vantagens pessoais, pois o interesse que nos move, está acima de interesses individuais, isto porque nossa luta é coletiva. O que defendemos e o que queremos é sensibilizar os governantes e os gestores públicos da saúde do Distrito Federal, para que decidam com racionalidade sobre as ações que devam ser desencadeadas em prol da saúde do DF. Pensar e planejar a saúde do Distrito Federal sob a lógica de um projeto vencido de terceirização é retroceder na história e continuar tripudiando sobre o valor da vida de milhões de usuários do SUS. Principalmente sobre a vida dos milhares de excluídos que buscam atendimentos no sucateado Sistema de Saúde do Distrito Federal.
FÓRUM DE CONSELHOS REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.
Brasília/DF, 20 de abril de 2015.
Por Emilia Alves de Sousa
Oi Maura,
Muito gratificante encontrar a sua carta de protesto ao projeto de terceirização do Sistema de Saúde. Também me junto a essa luta em defesa do fortalecimento do SUS, como os seus princípios de integralidade, universalidade e equidade preservados.
A saúde pública é um direito constitucional de todos os brasileiros, e cabe ao estado assegurar esse direito sem nenhum risco para a população.
E vamos que vamos nessa luta!
AbraSUS!
Emília