Consulta pública Diretrizes Cesariana – PUBLICADA
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A consulta pública das diretrizes de cesariana foi publicada hoje, com prazo entre os dias 24/04 e 13/05.
Para participar acesse: https://conitec.gov.br
Vamos participar!
Por deboraligieri
Muito legal divulgar a consulta pública aqui, Pat!
As consultas públicas são formas de participação social direta no SUS, dando atendimento aos artigos 1o, caput e 196 da Constituição Federal, pelos quais o poder emana do povo que pode o exercer diretamente, também em relação às decisões sobre saúde, direito de todx cidadão e cidadã no Brasil e dever do Estado. Por essa razão a divulgação delas deveria ocorrer de forma mais eficaz, pois de nada adianta possibilitar a participação social sem informar adequadamente sobre a oportunidade de contribuir, inclusive para o dialogismo entre a medicina das evidências e a prática clínica e os conhecimentos práticos dxs pacientes.
Transcrevo aqui um trechinho do site do Ministério da Saúde que explica um pouco o que são as consultas públicas:
"O Sistema Único de Saúde – SUS utiliza o mecanismo de "Consultas Públicas" para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações no campo da saúde no país.
A ferramenta de consulta pública abre a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que você participe e contribua na construção do sistema de saúde brasileiro. Por meio da consulta publica o processo de elaboração do documento é democrático e transparente para a sociedade.
As consultas públicas estão divididas por assunto, os documentos são públicos e para contribuir com as mesmas solicitamos o seu cadastro prévio, o que possibilita uma comunicação posterior, se necessário, visando esclarecimentos e ou retirada de dúvidas acerca da sua contribuição."
Fonte: https://200.214.130.94/CONSULTAPUBLICA/INDEX.PHP?MODULO=DISPLAY&SUB=DSP_CONSULTA
Beijos, e obrigada!
Débora