8ª Conferência Estadual de Saúde do Piauí: Democracia e Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde e a Conselho Estadual de Saúde(CNS) do Piaui convocam a população para a 8ª Conferência Estadual de Saúde do Piauí, que traz o tema “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento SUS”, que tem como objetivos:

I – Debater o tema da Conferência com enfoque na Saúde como Direito e na Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);

II – Pautar o debate e a necessidade da garantia de Financiamento adequado e suficiente para o SUS;

III – Reafirmar, fortalecer e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e o Decreto 7.508/11;

IV – Articular, mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade piauiense acerca da Saúde como Direito e em Defesa do SUS;

V – Fortalecer a Participação e o Controle Social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 8ª Conferência Estadual de Saúde;

VI – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Regionais/ Territorial e Estadual, no contexto dos 30 anos do SUS;

VII – Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde;

VIII – Eleger a Delegação do Estado do Piauí para participar da Etapa Nacional na 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Os eixos temáticos da 8ª Conferência Estadual de Saúde são:

I – Saúde como Direito;

II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e

III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

A Conferência Estadual será realizada no período de 5 a 7 de junho, em Teresina. A nacional será de 4 a 7 de agosto.