No Setor saúde há dois tipos de regulação: a regulação sanitária de bens e serviços, e a regulação da assistência. A primeira se refere aos esforços das autoridades sanitárias de minimizar os efeitos adversos gerados pelos produtos e serviços por meio da economia, especialmente aqueles associados com a produção de produtos alimentares e alimentos. A regulação da assistência se refere às organizações com funções de financiamento, provisão e funções de desenvolvimento de pesquisas. A esse respeito, regulação é uma metafunção dirigida às instituições, por meio de instrumentos tais como acreditação, certificação e estabelecimento de ranking1.
Regulação na área da saúde é uma ação complexa, compreende um considerável número de atividades, instrumentos e estratégias, considerando que o área é composto por um conjunto de ações, serviços e programas de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e paliação, que incluem tanto cuidados individuais quanto coletivos e que requerem a atenção em distintos pontos de atenção à saúde ambulatoriais e hospitalares2.
Passo a apŕesentar a seguir o resumo dos resultados de uma dissertação de mestrado que falou da “equidade no acesso ao transplante de rim com doadores falecidos no estado do Rio de Janeiro”, esse texto foi retirado de um estudo dirigido que o professor Gustavo passou para a disciplina de GSCUnB.
Resumo dos achados do Estudo
“ …o presente trabalho tem como objetivo analisar o acesso ao transplante de rim no Estado do Rio de Janeiro sob a ótica da equidade. Buscou-se identificar e analisar dentre os não transplantados classificados para transplante de rim no ano de 2008 os fatores que dificultam o acesso, a partir das etapas necessárias para que o potencial receptor se submeta ao transplante e dentre os transplantados, identificar e analisar a posição ocupada na listagem dos mais pontuados e o perfil clínico-demográfico deste grupo. Além disso, foi realizado levantamento bibliográfico e pesquisa de dados secundários. O estudo baseou-se no consenso de que a Equidade é um princípio constitucional e do Sistema Único de Saúde e que as opções conceituais influenciam na escolha de critérios distributivos, nos indicadores utilizados para avaliar o grau de eqüidade e na interpretação dos resultados para efetividade das intervenções. Entre os resultados, destaca-se o “soro vencido” (70,6%) como principal motivo de não transplante dentre os classificados, seguidos de “Não informado” (11%), Contato telefônico (6,9%); Sem condições clínicas (4,7%); Contra-indicação pela equipe transplantadora (2,7%); Sem exame (2,4%) e Outros (1,8%). Em relação aos transplantados houve predomínio do sexo masculino e faixa etária de 40 a 59 anos. A doença de base predominante foi hipertensão arterial sistêmica seguida da diabetes melitus. 98% dos transplantes foram realizados no município do Rio de Janeiro e destes 50% pelo HGB. Tempo de espera em lista com média de 4 anos e mediana de 3 anos. A posição ocupada na listagem de classificação teve média na 18ª posição e mediana na 15ª. Em geral, contatou-se que o atual critério de seleção para transplante de rim apresenta inúmeros limites à implementação de forma equitativa, principalmente no que tange a organização da rede e no consumo de serviços de saúde. A política nacional de transplante apresenta ainda uma rede desarticulada que não é capaz de garantir o acesso as ações e serviços de saúde, não contemplando assim todas as necessidades de saúde da população usuária dos serviços de transplante no Estado do Rio de Janeiro e, por conseguinte, acesso equitativo à saúde”.
Quando paro para analisar a situação apresentado pelo estudo, percebo a falta de medidas simples, como a atualização do cadastro das pessoas que estão na lista de espera pelo transplante, visto que a falta de contato telefônico é uma das principais causas de não transplante. Em um local onde a estrategia de Saúde da Família tem o seu território adscrito, suas equipes estão completas e os agentes comunitários fazem a visita domiciliar é mais difícil acontecer de o paciente não ser encontrado.
A regulação da qualidade e eficiência da atenção básica nesse caso pode ser uma solução do problema apresentado. Na regulação da qualidade da atenção cabe: avaliação do custo-benefício das intervenções, capacitação dos profissionais de saúde, avaliação dos prestadores com estabelecimento de padrões de excelência.
Soro Vencido é a principal causa que impede a ocorrência dos transplantes. Soro Vencido ocorre quando a data do exame de sangue superior a 91 dias ou 15 dias após transfusão sanguínea, inviabilizando o transplante por desatualização da soroteca. Fazer a gestão da lista dos usuários que precisam ser transplantados é uma medida “simples”, como remarcar o exame de sangue e fazer a atualização da soroteca dos que estão mais próximos de serem transplantados, minimizando assim o soro vencido.
A regulação do acesso: definição de protocolos clínicos e fluxos assistenciais, monitoramento e avaliação das referências, integração das ações e serviços, são ações que podem transformar a realidade dos usuários que estão esperando por um transplante de ruim e garantir o principio da equidade.
Referências
MURRAY, C. J. L.; FRENK, J. Theme papers: a framework for assessing the performance of health systems. Bulletin of the World Health Organization, 2000.
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Regulação em Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011.
Retirado de PAURA, PRISCILA RIBEIRO CAMPOS. EQUIDADE NO ACESSO AO TRANSPLANTE DE RIM COM DOADOR FALECIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Dissertação de Mestrado. Orientador: Prof. Dr. Carlos Dimas Martins Ribeiro. Co-orientador: Prof. Dr. Aluísio Gomes da Silva Júnior. PPGBIOS –UFF/UEFRJ/UERJ/FIOCRUZ – 2010. Em colaboração com Prof. Dr. Aluísio Gomes da Silva Júnior
