Presídios são ‘escolas de crime’

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mmo161 16/06/2015

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira, 16, que o governo da presidente Dilma Rousseff defende a ampliação da pena para menores de idade que cometerem alguns tipos de crime, além de punição mais rígida para maiores de idade que aliciarem crianças e adolescentes para práticas criminosas. O texto defendido pelo governo é o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre proposta apresentada pelo senador tucano José Serra (SP). Ao criticar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em audiência na Câmara dos Deputados nesta manhã, Cardozo referiu-se às unidades prisionais brasileiras como "escolas de crime".

Pelo texto de Pimentel, que, segundo Cardozo, foi apresentado na noite de segunda-feira, 15, o período de internação passa de três para oito anos em casos de crimes hediondos praticados com violência ou grave ameaça. A proposta é semelhante àquela apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O texto de Serra defendia a ampliação do tempo de internação para dez anos.

Em sua fala, Cardozo não detalhou a proposta de agravar a pena de adultos que aliciam menores de idade. No Congresso, já existe uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que triplica a pena para o maior de idade que induzir ou acompanhar menor de idade que cometer crime. Atualmente, a pena por corrupção de menores chega a, no máximo, quatro anos. Pelo texto de Aécio, chegaria a de 12 anos.

"O governo é contrário à redução da maioridade penal", afirmou o ministro a deputados federais durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "Talvez este seja o grande caminho alternativo para que, em comum acordo, não venhamos a piorar a realidade da segurança", disse Cardozo.

A comissão especial criada na Câmara para discutir a redução da maioridade penal deve votar nesta quarta-feira, 17, parecer favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos. A votação ocorreria na semana passada, mas um confronto envolvendo manifestantes, deputados e a Polícia Legislativa interrompeu a sessão. Após a segurança da Casa usar spray de pimenta para dispersar a confusão, deputados retomaram a discussão em outra sala, mas houve um pedido coletivo de vista, o que postergou a votação para esta semana.

Escolas de Crime
O ministro da Justiça fez coro com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, que, mais cedo, na mesma audiência, condenou a redução da maioridade penal sob risco de jovens, por questão de sobrevivência, ingressarem em organizações criminosas que atuam em presídios no País.

"Sabemos que, hoje, nosso sistema prisional gera unidades que são verdadeiras escolas de crime. Dentro delas, atuam organizações criminosas que comandam a violência fora", afirmou Cardozo. "Todos sabemos disso, que boa parte da violência que temos na nossa sociedade, dos crimes, das drogas e de situações que atingem profundamente nossa vida cotidiana e aterrorizam o cidadão, é comandada de dentro dos presídios".

"O que vamos fazer, então? Colocar crianças e adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas, para que entrem como pequenos malfeitores ou, eventualmente, pessoas que praticaram um delito, e saiam de lá organizados como membros dessas organizações? A tragédia é total. Estaremos apenas ampliando o universo de ação dessas organizações criminosas", disse José Eduardo Cardozo.

Minutos antes da chegada de Cardozo à audiência, Pepe Vargas havia dito algo semelhante. "Sabemos que, no sistema prisional de adultos, as facções criminais estão organizadas. Não resta opção ao jovem a não ser se aliar a essas facções", disse o ministro. "Ao sair, ele não terá alternativa, senão continuar aliado a esta facção".

https://br.noticias.yahoo.com/cardozo-diz-pres%C3%ADdios-s%C3%A3o-escolas-crime-155200953.html

 

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8 Comentários

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Por Raphael Henrique Travia

Não gosto da forma como abordam os políticos do PSDB, parecem que é a única coisa que sabem fazer, pra tentar fazer passar o PT de bonzinho e o PSDB de mal, apesar do assunto ser bem relevante não sei o que essa fala do ministro da justiça tem a ver com a humanização na saúde.

Não gostei.

Por mmo161

A saúde é para todos, inclusive para as pessoas privadas de liberdade.

 

    Por Raphael Henrique Travia

    Desculpa lhe falar, mas acredito que o argumento de que saúde é para todos é muito geral e vazio neste caso.

    Porque o que mais se destaca no seu texto são falas de políticos do PT e do PSDB, como que se o PT tivesse adotando a mesma postura do PSDB e depois o ministro da justiça se posiciona contra a Redução da Maioridade Penal e acabou.

    Acredito que caberia uma postagem específica sobre a saúde dos adolescentes e jovens, privados de liberdade e aí sim seria algo muito relacionado com humanização e a saúde como um todo.

    A questão da saúde não chega nem a ser pano de fundo na sua postagem atual, mas eu lhe agradeço imensamente porque daqui pra frente não terei mais que me preocupar em postar algo relacionado á Humanização, porque a saúde é para todos e pronto!

     Na minha opinião generalizar que a saúde é para todos, retira o mérito e a luta para constituir a PNH como política específica

    E sinceramente gostaria de que fossem então expostos os projetos do PSDB aos quais você faz referência na postagem, porque do jeito que foi escrita coloca os políticos do PT em maior destaque, o que eu acho desleal.

    Atenciosamente

    Raphael Henrique Travia

     

     

      Por mmo161

      Não vejo como dissociar o tema humanização na saúde da discussão da redução da "maior idade" penal. Pessoas privadas de liberdade são também assistidas pelo SUS.

      Quanto mais diminuir a idade, mais colocaremos pessoas dentro da força bruta da prisão. Penso que a melhor estratégia é e será a educação, e se hoje a marginalidade acomete crianças e adolescentes é porque há falhas no sistema educacional. Falta de compromisso do governo com a educação, escolas precárias e professores desmotivados com salários e estrutura física incipiente. Sem contar com o "desinteresse" dos pais em repassar valores e princípios aos seus filhos, que muitas vezes são deixados de lado devido as condições sócio-econômicas, e o aumento tráfico de drogas ilícitas.

      A prioridade deveria ser educar e não punir. Como punir crianças e adolescentes em um país de injustiças e com um judiciário parcial e que não funciona?

      É cômodo para o governo reduzir a "maior idade" penal. O Brasil possui instituições de qualidade para receber esse público?

      É importante discutir com a sociedade todos estes aparatos duros que estamos construindo sem pensar no que acarretará no futuro.

    Por patrinutri

    Isto mesmo Marlucia, concordo com você.

    As pessoas que estão privadas de liberdade não foram penalizadas com a pena de morte ou para sofrerem torturas impostas pelo sistema carcerário.

    E a partir do momento que estão sob tutela do Estado tem que ser também cuidadas do ponto de vista da saúde e das condições de vida.

    Sou a favor dos direitos de todos os humanos. Em especial porque sabemos que há erros também no nosso sistema de julgamento e já tivemos inúmeros casos de pessoas inocentes ficarem presas por muitos anos.

    Outra questão, que me vem a tona também, é que a falta de oportunidade social igualitária para todos, e as facilidades apregoadas pelo sistema social que vivemos leva muitas pessoas a procurar um modo de estar na vida que impõem violência aos demais. Mas isto não nos dá direito a julgá-los sem defesa, a promover linchamentos sociais.

    Sou a favor sim de saúde para todos!

      Por mmo161

      Patrícia,

      As dificuldades dentro do sistema carcerário brasileiro são frutos do abandono, falta de investimento e principalmente do descaso do poder público. O resultado desta negligência transforma um instrumento que deveria ser de reabilitação em uma escola de aperfeiçoamento do crime.

      Um dos problemas mais graves é a precarização da saúde. Com a redução de espaço dentro das celas, aumentam as dificuldades das condições sanitárias, incidência de tuberculose, doenças de pele e psiquiátricas. 

      Saúde é um direito humano também dentro do sistema prisional!!

      "A galinha cede os ovos para o omelete e depois está livre.

      O porco para oferecer o baicon, cede a própria vida."

       

      Como cada um participa na luta por aquilo que acredita?

Por Bárbara Nascimento

Apesar da temática ser interessante, a construção jornalística é tão contraditória que não permite maiores discussões, primeiro inicia afirmando que: "O ministro  disse que o governo da presidente defende a ampliação da pena para menores de idade que cometerem alguns tipos de crime ", depois que "O governo é contrário à redução da maioridade penal". De fato a posição mais coerente é mesmo a segunda, mas cabe a ressalva de observarmos as fontes  nos pautando pelas confiáveis.