Coleção sobre o Sistema Único de Saúde está disponível para download
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Com o objetivo de valorizar e implementar o Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) lançou a coleção Para Entender a Gestão do SUS 2015. Ela é composta de quatro livros: A Gestão do SUS; A Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde; Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde; e Direito à Saúde; e traz temas atuais e estratégicos para a gestão do SUS. A coleção está em acesso aberto e, além do computador, ela pode ser baixada em tablets ou smartphones.
A Gestão do SUS aborda a legislação estruturante do sistema e aborda informações atualizadas a respeito da sua gestão e planejamento com base no Decreto n. 7.508/2011 e sobre seu financiamento, previsto na Lei n. 141/2012 e na Emenda Constitucional n. 86.
Já A Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde apresenta as questões relativas à transição epidemiológica no Brasil e a importância da implantação das Redes de Atenção à Saúde. Ressalta ainda o papel da Atenção Primária à Saúde na operacionalização das redes e descreve o atual processo de implantação.
Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde discorre sobre os modelos de gerência da Administração Pública Brasileira, a Lei n. 13.019/2014 e um levantamento feito nos estados sobre os modelos de gerência de unidades públicas de saúde.
O quarto e último livro Direito à Saúde apresenta temas relacionados ao direito à saúde, à legislação brasileira, o sistema sanitário e suas interfaces com o sistema de justiça e os impactos do fenômeno da judicialização da saúde no SUS.
Acesse aqui a coleção em:
ou
Sugestões de leitura da amiga Débora Aliegieri https://www.revistas.usp.br/rdisan
Por deboraligieri
Sebástian querido.
Que lindo material você compartilha aqui conosco! Fui correndo olhar o volume sobre direito sanitário, e ele engloba diversas facetas dessa área, com textos tanto sobre efetividade do direito à saúde como também sobre as questões envolvidas com a judicialização da saúde e com pedidos judiciais referentes à assistência farmacêutica. Nesse aspecto, cabe observar que a maioria dxs autorxs dos artigos são pessoas ligadas aos serviços públicos de saúde (secretarias de saúde principalmente) e a procuradorias das fazendas. Assim, existe um certo matiz ideológico nos textos que devem ser levados em conta quando da leitura do volume.
Há um dos artigos sobre fornecimento de medicamentos de marca cujo autor é um Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo, e muito do que está no texto (algumas vezes de forma bastante jocosa ao afirmar que pacientes escolhem cores e formatos de medicamentos, sem qualquer respeito às necessidades diferenciadas de algumas pessoas) são argumentos utilizados nas ações de clientes meus em que ele atua contra o fornecimento dos insumos de diabetes, de forma bastante padronizada e pouco atenta às particularidades dos casos (é comum chamar uma cliente mulher de "Autor" e vice-versa, o que pra mim demonstra pouquíssimo apreço à singularidade de cada usuárix do SUS).
Uma boa complementação de leitura dialógica com este volume do Conass é a Revista de Direito Sanitário da USP, publicada desde 2000, e que tem como missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados com o campo interdisciplinar do Direito Sanitário, reunindo diferentes áreas da Ciência Jurídica e da Saúde Pública, com textos de autorxs com atuação profissional em defesa das Secretarias e Fazendas e também em defesa de usuárixs do SUS. Todos os artigos podem ser gratuitamente encontrados no link: https://www.revistas.usp.br/rdisan
E para dialogar com o texto do Procurador do Estado de SP, deixo aqui o link de um artigo que escrevi analisando um processo de fornecimento de insumos de diabetes em São Paulo: A Generalização Desumanizada da Saúde no Brasil.
Beijos, e saudades,
Débora