É com grande satisfação que o Programa Nacional de Controle da Tuberculose compartilha, com as coordenações estaduais e municipais de Tuberculose, a publicação "Direitos Humanos, Cidadania e Tuberculose na Perspectiva da Legislação Brasileira".
Com esta publicação, o Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) recorre aos princípios universais de direitos humanos, à Constituição Brasileira e à legislação nacional, no sentido de contribuir para a melhoria das políticas públicas; para o fortalecimento da luta pela equidade; para a ampliação do acesso das populações mais vulneráveis aos bens e serviços de saúde; para a instrumentalização de ativistas e cidadãos direta ou indiretamente atingidos pela tuberculose para o exercício pleno de seus direitos; e para informar profissionais de saúde, da assistência social e do direito visando o melhor exercício de suas atividades.
Em se tratando de doenças como tuberculose, aids e hanseníase, particularmente carregadas de estigma, discriminação e preconceito, ressalta-se a urgência no respeito aos direitos das pessoas afetadas, constituindo-se como parte fundamental e inalienável da resposta do setor saúde no enfrentamento de tais agravos, considerando os princípios dos direitos humanos, ao convergir para expansão do acesso às medidas de prevenção e tratamento, com garantia de proteção contra discriminação e contra qualquer tipo de ofensa à dignidade da pessoa, incluindo a reparação às eventuais violações de direitos.
Segundo a classificação estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), considerando os diferentes estágios da pandemia global, a tuberculose no Brasil é considerada, hoje, uma "epidemia concentrada", isto é, embora passível de acometer toda a população, atinge marcadamente grupos específicos: população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, pessoas vivendo com HIV/AIDS e população indígena.
A publicação não poderia ter sido lançada em momento mais oportuno, convergindo com a nova estratégia global pós – 2015 que prevê em seu pilar 2 ações de proteção social e garantia de direitos. Neste contexto, as articulações intersetoriais são fundamentais para garantir os direitos das pessoas com tuberculose e contribuir com a adesão ao tratamento, a partir do acesso a benefícios e outros programas sociais existentes, que contribuem para diminuição da taxa de abandono e consequentemente a incidência das manifestações multirresistentes.
Esperamos que esta publicação possa promover a discussão dos direitos humanos nas coordenações, fomentando o desenvolvimento de ações inovadoras que considerem os determinantes sociais da doença.
Conheça e divulgue a publicação pelo link: https://drive.google.com/file/d/0B0CE2wqdEaR-Q1NESFprUkQ2SDg/view
