Todos contra a PEC 451/2014 do presidente da Câmara Federal. É uma ameaça ao SUS nosso de cada dia, e a favor da saúde-negócio.

https://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/151/sumula/ameaca-da-pec-451

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Caro Clyton.

Obrigada por manter aceso o debate sobre a PEC 451/2014, uma grande ameaça à conquista da sociedade brasileira da saúde enquanto direito de todos e todas. A origem do dinheiro que financia xs parlamentares eleitxs não é duvidosa, é certa e democraticamente inaceitável, porque aproxima xs representantes eleitos dos interesses empresariais. Falei um pouco desse tema no post A Participação Social no SUS enquanto Diretriz Constitucional.

O financiamento privado de campanhas, dessa forma, acaba sendo verdadeiro investimento na criação e aprovação de leis que favoreçam o setor privado em todos os setores, desde a justiça (a redução da maioridade penal está diretamente associada à privatização dos presídios, em que quanto mais "clientes" melhor) até a saúde, que com esta PEC se aproxima da lógica de mercado e ao mesmo tempo se afasta do Estado de bem estar social.

Os artigos da Carta Capital e da Revista Radis são excelentes! Como leitura complementar indico:

– o relatório "Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos privados de saúde no Brasil", de Mário Scheffer, do departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), e de Lígia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fonte não citada nas revistas dos dados sobre os valores de doações para as campanhas pelos planos de saúde;

– o programa Melhor e Mais Justo da Rede TVT sobre a PEC 451/2014, com a participação de Marília Louvison (médica sanitarista, Professora da Faculdade de Saúde Pública da USP, integrante da Associação Paulista de Saúde Coletiva e da ABRASCO) e de Ricardo Fernandes de Menezes (médico sanitarista e mestre em ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP): https://youtu.be/VK9hyEqLVbQ?list=LLIVEkPJOCkZbCZPnium6GJw

Abraços,

Débora

A proposta da PEC 451 é do atual presidente da câmara dos deputados, deputado Eduardo Cunha, que além de outras atribuições tem o poder de definir a pauta de votação na casa. Se a pressão da sociedade não for organizada, consistente e multilateral, será difícil impedir que esta emenda seja aprovada.Os conselhos e sindicatos,profissionais do SUS.