Princípios e finalidades:
I – A participação social na formulação, implementação e fiscalização da política de saúde do Distrito Federal, um dos pilares do Sistema Único de Saúde;
II – Democratização e descentralização da gestão pública em saúde no Distrito Federal, com o intuito de torná-la mais adequada ao atendimento das necessidades de saúde da população;
III – Garantir a transparência da gestão da rede pública de saúde e o acesso às informações e conhecimentos para o pleno exercício da cidadania;
IV – Contribuir para a formação de uma nova consciência sanitária, que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple a sua articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas.
o processo eleitoral será responsabilidade dos Conselhos de Saúde na sua elaboração fiscalização e controle, garantindo transparência e legitimidade ao processo.
