O decreto 7.508/11 aborda os aspectos da regionalização do SUS que se articula com a descentralização por meio da organização de redes de serviços, associadas à criação e fortalecimento de autoridades sanitárias regionais.Ele foi estabelecido com a finalidade de estruturar melhor o SUS, e aperfeiçoar a administração e organização do sistema, para um atendimento digno à sociedade de forma universal e igualitária também,criou o RENASES e o RENAME e regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).
A regionalização ganha destaque na politica nacional de saúde, reforçada a partir de 2000 na edição da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) e,de forma mais incisiva, após a publicação do Pacto pela Saúde em 2006, sendo elaborada como uma estratégia para integração dos sistemas municipais, ampliação do acesso e redução da iniquidade em saúde.
Além disso, a regionalização pode ser entendida como um processo político que envolve mudanças na distribuição de poder e o estabelecimento de um sistema de interrelações entre diferentes atores sociais (governos, agentes, instituições, cidadãos) no espaço geográfico.
