Piauí aprova 40 propostas para Conferência Nacional de Saúde
Terminou no dia 18 (sexta-feira), à noite, depois de muitas debates, a VII Conferência Estadual da Saúde do Piauí. Quatrocentos e setenta delegados e mais 390 convidados especiais de 196 municípios do Piauí participaram do evento, no auditório do Diferencial Buffet, na Rua São Pedro, em Teresina. Quarenta propostas foram aprovadas e serão encaminhadas para a 15° Conferência Nacional de Saúde.
As propostas aprovadas incluem um melhor financiamento para o setor saúde, com reforma na tributação de impostos; acesso com qualidade, com a atenção primária sendo a ordenadora da saúde e com a implantação das Redes Temáticas; valorização do trabalho e do trabalhador com a implantação de Plano de Cargos e Salários; e um maior controle social com a participação efetiva de gestores, trabalhadores e usuários.
Compondo o debate sobre Gestão do SUS e Modelo de Atenção à Saúde, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, participou da Conferência enfatizando a atenção primária como ordenadora da saúde, apontando ainda a judicialização como um dos principais desafios.
"Não resta dúvida que a atenção primária é o caminho, mas ainda temos em alguns gestores a cultura tradicional do atendimento ambulatorial e hospital como foco na atenção, ao invés de uma integração da atenção primária com as redes de atenção à saúde para a oferta de um cuidado integral".
Para ele, o acesso através das redes temáticas facilita o acesso à atenção secundária e terciária. "Para ousar e implementar precisa ter a sensibilidade para ouvir e sentir as dificuldades, e é isso que temos procurado fazer em nossas visitas aos municípios".
Costa destacou ainda a judicialização, causando entraves no planejamento. “Quando ela ocorre por uma ação que já está prevista num protocolo, do Estado ou do município em ofertar o serviço, não tem o que o gestor questionar porque já estava programado. Agora, situações frequentes, quase que diariamente, como demandas de medicamentos por judicialização e até mesmo sem registro na Vigilância, com prazo estabelecido para adquirir, podendo levar o gestor à prisão. Esse debate deve ser fortalecido”, argumentou.
O presidente do Conselho Estadual da saúde, Teófilo Cavalcante, mostrou a satisfação por ter conseguido realizar 196 conferências municipais no Estado e enfatizou a importância do Sistema Único de Saúde, que considera o maior Plano de Saúde do Mundo.
A diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto, e a professora da Universidade Federal do Piauí-UFPI, Lúcia Rosa, participaram da mesa temática: Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade. Para Kátia Souto, a conquista do Sistema Único de Saúde(SUS) é uma luta pelo direito de cidadania, é uma luta para garantia do acesso universal. "Avançamos nos últimos 13 anos, no debate de acesso as diversidades, consolidando a concepção de direito como eixo fundamental, mas temos o desafio da dimensão desse acesso que vai da atenção primária a alta complexidade", ressalta Souto.
Valorização do Trabalho e Educação em Saúde
A enfermeira do Conselho Estadual da Saúde, Iolete Soares, apresentou a pesquisa sobre o perfil do profissional de enfermagem no Estado do Piauí. Segundo dados da Pesquisa, existem 28 mil profissionais de enfermagem no Estado. Destes 89% são do sexo feminino, 76% são técnicos e 24% são enfermeiros.
Para o presidente do Movimento de Reintegração de Pessoas com Hanseníase-MORHAN, do Conselho Nacional de Saúde, Eni Carajá, o desafio é implantar uma gestão participativa, que o trabalhador participe de mesas permanentes de negociação e dos planejamentos dos recursos financeiros. Além da implantação de acordo com princípios do protocolo 008/2011, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, com políticas específicas para a saúde do trabalhador e combatendo a terceirização e a Proposta de Emenda Constitucional-PEC-451/2014, que repassa para a Saúde Suplementar a responsabilidade com a assistência à saúde do trabalhador do campo e da cidade.
Além de garantir direitos como limite de carga horária de 30 horas, o combate a desprecarização de vínculos e construção de protocolos de segurança do paciente junto com os trabalhadores.
Financiamento, Relação Público e Privado e Reforma Democrática
Para o professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Oeiras-PI, Marcelino Fonteles, a reforma política é importante para atender a todos e não apenas uma minoria. "A reforma política é necessária para consolidação da democracia porque historicamente o Brasil é autoritário com exclusão da maioria e desigualdades sociais. A reforma política tem que ajudar e corresponder aos interesses da população".
Marcelino elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o financiamento privado de campanhas políticas, o que evita corrupções. Sobre a Reforma Tributária, Fonteles diz que quem está pagando a conta são os pobres com cortes nos gastos sociais. “Sou a favor que aumente os impostos em cima das grandes fortunas. É preciso que os ricos vivam um pouco mais simples para que o povo viva melhor”.
Sobre a reforma do Judiciário, Fonteles explica que temos que colocar propostas que servirão para torná-lo mais humano e que a sociedade civil deve participar da eleição de alguns membros. "Os processos devem ter prazos de andamento e democratizar para cumprir melhor o seu papel".
O Consultor da Comissão de Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Funcia, o momento é de grande aprendizagem para todos e a discussão do subfinanciamento está no centro do debate da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Ele lembrou dos pilares do SUS como a universalidade, equidade e integralidade da assistência, da importância da regulamentação das Leis 8.080/90, 8.142/90 e LC 141/2012.
“O SUS é resultado de uma conquista social e desde 1988 os recursos não foram materializados. O SUS já nasceu com um processo de descentralização de recursos restritos, porque não tem o poder de tributar, porque a Tributação em nosso país está centralizada no União. Os estados têm apenas 25% de tudo que se arrecada no Brasil e 6% vai para os municípios. Dessa transferência, a União fica com 58%. Nesse bolo percebe-se que existe uma centralização de impostos na União. Esse é um cenário para entender o subfinanciamento da saúde”.
Ele destaca que, nos últimos anos, os municípios ampliaram mais de quatro vezes os repasses para a saúde. “Precisamos garantir mais financiamento mas também mudar a forma de pagamento de tributos no Brasil. Porque quem está pagando são os que ganham menos. É importante ter em mente que temos que fortalecer o SUS e melhorar o financiamento para o sistema por meio de uma mobilização social e uma articulação política", ressalta Funcia.
Uma das propostas para a 15º CNS é que a execução orçamentária das emendas parlamentares individuais seja obrigatória no valor mínimo de 1,2% da receita corrente líquida da União a partir de 2015, sendo 0,6% da Receita Corrente Líquida-RCL de aplicação em Ações de Serviços Públicos de Saúde-ASPS, sem alocação adicional de recursos para este fim. “É fundamental a luta para o financiamento adequado porque o subfinanciamento restringe a oferta de serviços qualidade”.
Para ele, o subfinanciamento crônico do SUS tem prejudicado os serviços. No Brasil o gasto com saúde é 3,9 do PIB. Outros países, 7,% do PIB. Não é só problema de gestão, falta recursos.
É importante enfrentar o subfinanciamento do SUS. O gasto público é 3,9 % do PIB e atende 200 milhões de pessoas e o gasto privado é de 5% do PIB e atende 50 milhões. “Para a gente ter noção das grandezas de valores que estão em jogo. Para o ano que vem vamos ter uma perda de 9 milhões para a saúde, resultado da instabilidade política e de uma oposição irresponsável. Estamos dizendo que os municípios aumentaram os seus investimentos para a saúde mais que a União. O repasse para a saúde está em torno de 31%”.
Entre as propostas para 15ª CNS estão os recursos do Pré-Sal, que voltem a contribuir com a saúde,e que as emendas parlamentares não entrem como gasto mínimo.
Por Assessoria de Comunicação SESAPI
Fátima Oliveira
