Processo de Regionalização e Descentralização do SUS
O processo de descentralização do SUS, com base na municipalização, produziu uma significativa fragmentação do sistema de serviços de saúde e ergueu obstáculos para atenção integral das necessidades de saúde da população brasileira. Hoje, a constituição de regiões de saúde é essencial para que haja um uso mais eficiente dos recursos a fim de melhorar a qualidade da atenção e reduzir a fragmentação assistencial promovendo a continuidade do cuidado. Por outro lado, a regionalização reduz desigualdades geográficas no acesso a serviços de saúde, permitindo maior equidade na alocação dos recursos. No entanto, para se efetivar essa redução, é necessário investimentos importantes em infraestrutura que permita ofertar serviços conforme a necessidade das populações das regiões de saúde.
No Brasil a regionalização está em processo, mas avança ainda muito lentamente. A principal dificuldade está no desenvolvimento de arranjos cooperativos de governança regional, que tem como barreira um federalismo configurado por uma polarização entre o nível federal, o Ministério da Saúde e os municípios. Um desafio importante é encontrar uma forma efetiva de cogestão entre estados e municípios. Outro desafio é fazer um planejamento regional, que atenda às necessidades das pessoas em curto, médio e longo prazo o que significa melhorar a oferta pública de serviços de saúde, visto que há uma intensa oferta de serviços privatizados no Brasil. Mas esse não é um problema só da atenção primária; é um problema do SUS. A ideia de uma rede organizada na região é tentar superar essa fragmentação com uma rede regional de atenção à saúde que tenha como base uma atenção primária forte, com profissionais bem formados e que exerçam a coordenação do cuidado integral.
Por MARCOS SILVA
LAIS,
Umas das diretrizes do Pacto de Gestão e a Regionalização.
As NOB1993,NOB1996 e NOAS 2001/2002-apresentam em diferentes momentos e de diferentes maneiras da regionalização como articulação e mobilização municipal e apontam para a necessidade de instrumentos de planejamento para a conformação de uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços de saúde.
Abraço,
Marcos da Silva Santos
Monitor-GSSS-UNB