A Regulação do Acesso para a Atenção à Saúde
O conceito de regulação mais conhecido e disseminado no SUS é a regulação de acesso dos usuários aos serviços de saúde. A regulação estabelece não somente a garantia pelo acesso, mas como uma ferramenta de gestão do sistema de saúde. Para isto ocorrer, os governos devem assumir seu papel regulador onde a pretensão é desenvolver um sistema regulatório coerente e sustentável no sistema de saúde.
Em sala ficamos mais de uma aula fazendo a discussão do tema e resolvendo casos reais, para poder fixar melhor os conceitos e principalmente entender como a regulação acontece, que de modo geral os sistemas de saúde buscam, como objetivos a serem alcançados, a garantia do acesso universal, a prestação do cuidado efetivo, o eficiente uso dos recursos disponíveis, a qualidade na prestação dos serviços e a capacidade de resposta as necessidades de saúde da população.
O regular no setor saúde é uma ação complexa. Na saúde do Brasil existem dois tipos de regulação, a regulação sanitária de bens e serviços, e a regulação da assistência. Em 2006 com surgiu a PNR ( Politica Nacional de Regulação) dando diretrizes operacionais instituídas pelo Pacto pela Saúde que dentre seus objetivos destaco a descentralização, municipalização e comando único.
O sistema mais utilizado pelo SUS é o SISREH nele estão linkadas várias informações importantes sobre aquele paciente que necessita utilizar o SUS, nele pode-se regular filas de atendimentos ambulatoriais e exames, com todo mecanismo de funcionamento incluindo aqueles que necessitam de prioridade.