Regulação da Saúde :D

15 votos

download.jpgA regulação em saúde já foi muito discutida com a visão de mercantilização dos sistemas de saúde e privatização a evolução da função de regulamentação vem de um conjunto de ferramentas regulatórias desenvolvidas no decorrer da história dos sistemas de saúde.

De acordo com o Informativo Anual de 2000 da Organização Mundial da Saúde, a regulação vai ser uma função de governança dos sistemas, estando atrelada a função do Estado de ordenar as relações de produtos e distribuição de recursos relacionado com a saúde.

Além disso, a regulação da saúde no Brasil é vista como sendo as atividades de auditoria e controle exercidas principalmente sobre os prestadores privados contratados pelo sistema previdenciário.

A partir do Pacto pela Saúde, a regulação começou a ser compreendida  como uma ferramenta de gestão do sistema de saúde, e não apenas como instrumento de garantia de acesso, já que antes a mesma baseava-se na regulação do acesso dos usuários aos serviços de saúde. A regulação vai ter a intervenção do estado por meio de regras, leis e normas no sistema de saúde.

As ações de regulação da atenção à saúde compreendem a contratação,  a regulação assistencial, o controle assistencial, a avaliação da atenção à saúde, a auditoria assistencial e as regulamentações da vigilância epidemiológica e sanitária.