Os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua foram discutidos em audiência pública nesta terça-feira (10) em Uberlândia. Entre os temas foram citados a relação de moradia, trabalho, renda, assistência social e saúde. A iniciativa faz parte do projeto "Rua do Respeito", que tem o objetivo de promover a inclusão social e o resgate dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dessa população.
A audiência contou com a presença de representantes do Poder Público, das polícias Civil e Militar, e também grupos de apoio às pessoas em situação de rua. Segundo o promotor Daniel Marotta Martinez, a intenção é encontrar caminhos e soluções para minimizar os problemas de quem vive nas ruas. "Acontecem audiências em todo o país para tratar dessa tema. Esta é a quarta já realizada este ano. Essas pessoas têm direitos e muitas não têm como exigir isso. Elas não estão nessa situação porque querem", afirmou.
Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos dez últimos anos, o número de pessoas que vivem nessas condições aumentou 57%. Em Uberlândia, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) é o responsável por atender essa população e trabalhar a ressocialização.
O espaço oferece atendimento psicológico, inclusão no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, acesso à colocação no mercado de trabalho, retomada do convívio social e familiar e construção do processo de saída da situação de rua.
De março a setembro desse ano, o Centro POP atendeu 729 pessoas. Muitas das pessoas atendidas são de Uberlândia ou vivem na cidade há algum tempo; outras são migrantes que por alguma razão não tiveram condições de seguir viagem. "A situação em Uberlândia ainda é complicada. Não há locais suficientes para suprir as demandas", concluiu Martinez.
Rua do Respeito
O projeto "Rua do respeito" é resultado do Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) em maio deste ano. Considerado um avanço importante para promover o acesso a direitos que vão para além da assistência social, o projeto está de acordo com o Decreto Federal 7.053/2009 e a Lei Estadual 20.846/2013.
https://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/11/projeto-discute-situacao-de-moradores-de-rua-em-uberlandia.html
