Farmácia Popular

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gabrielymota 12/11/2015

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O Programa Farmácia Popular do Brasil foi implantado pela lei nº 10.858/04, que autoriza a disponibilidade de medicamentos mediante ressarcimento pela FIOCRUZ, e pelo Decreto nº 5090/04, que regulamenta a lei citada anteriormente e que institui o Programa.
Cada unidade conta com 112 itens, entre medicamentos e preservativos masculinos e a condição dada para a aquisição dos medicamentos é apresentar um documento com foto, no qual conste o CPF, junto com receita médica ou odontológica.
O “Aqui Tem Farmácia Popular” tem por objetivo alcançar a população que não busca assistência no SUS, mas possui dificuldades em manter um tratamento com medicamentos tão caros, reduzindo os preços.
Infelizmente, há um grande risco dos descontos do Programa acabar em 2016, torcemos para que não ocorra isto. Grande parte da população brasileira precisa muito deste programa para estar controlando alguma doença e para manter o tratamento.

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3 Comentários

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Por jerrymartini

Muito interessante, me preocupa um programa tão importante acabar, pois vão ser milhares de famílias de baixa renda prejudicadas. Tudo por culpa de um governo corrupto do qual só enxerga seu próprio nariz. Uma pena, pois quem realmente necessita vai ser o que mais vai sofrer.

Por laismonteiro

Boa Tarde, sem dúvida nenhuma o programa Farmácia Popular foi uma excelente iniciativa criada pelo governo. Sabemos que, a gestão e utilização dos recursos disponibilizados para o setor saúde geram esse tipo de consequência. No entanto, a população (referência a que mais precisa e faz uso desse serviço) não entende a complexidade que esse tipo de acontecimento pode proporcionar para o país. Então, em vez de pegar esses fatos como experiência e tomar decisões mais conscientes em relação aos próximos governantes ficam à mercê da mesmice e acabam se acomodando com o que tinham, mas que infelizmente agora não tem mais. O que mostra que grande parcela da população não consegue refletir por si só sendo bastante influenciada por aqueles que tem algum interesse político no fato. 

Por deboraligieri

Olá, Gabriely.

Muito bacana ver que a assistêcia farmacêutica do SUS é valorizada enquanto uma conquista da sociedade, como todas as políticas decorrentes da criação do SUS. O Programa Farmácia Popular é um desdobramento da própria Lei do SUS (Lei n. 8.080/90), que em seu artigo 6o dispõe:

"Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – a execução de ações:

(…)

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;"

Assim, por tratar-se de uma política que se mantem vigente de acordo com sua possibilidade e adequação à realidade do momento, o Programa Farmácia Popular, se extinto, certamente seria substituído por outro que garantisse o cumprimento da assistiencia farmacêutica integral, conforme determina a lei. Fico pensando que o importante é que as pessoas recebam os medicamentos e a assistência de que necessitam, e não a rubrica programática pela qual recebem.

Sobre o fim do Farmácia Popular, boato espalhado por jornais sem nenhum compromisso com a saúde pública (e com grande comprometimento com empresas que prestam serviços privados de saúde), o Ministério da Saúde esclareceu em sua página do facebook que, embora haja de fato uma proposta de redução das verbas destinadas aos descontos, "não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o Programa Farmácia Popular" e que "serão mantidos os 14 medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, cuja oferta é gratuita ao cidadão. Esses produtos respondem por mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo Programa" (https://www.facebook.com/minsaude/photos/a.205936522758305.51623.175330465818911/1089911307694151/?type=3&comment_id=1090318517653430&reply_comment_id=1090474944304454&total_comments=1&comment_tracking={%22tn%22%3A%22R9%22}).

Ou seja, apenas uma pequena parcela da população (15%) é beneficiada com os descontos, pois a grande maioria (85%) utiliza mesmo a assistência farmacêutica gratuita. Neste ponto, e pensando que esse desconto representa direcionamento de verba pública para pagamento de medicamento particular (a pessoa que compra deixa de pagar uma parte, mas a empresa farmacêutica não deixa de receber, porque o desconto é financiado pelo Governo com impostos pagos por toda a população) – será que acabar com os descontos não seria a solução mais justa? O que acha?

Abraços,

Débora