O que é saúde? Como delimitar a amplitude desse direito social no contexto do sistema único de saúde no Brasil a partir dos princípios e diretrizes da Constituição Federal e das Leis Orgânicas de Saúde? Sabemos que a saúde é um dever do Estado e ao mesmo tempo um direito de todo cidadão, garantido mediante políticas econômicas e sociais para a sua promoção, proteção e recuperação, com acesso público, gratuito, universal, integral e igualitário.
Mas como essas diretrizes se efetivam na prática? Através da articulação entre redes e regiões de atenção à saúde, de forma descentralizada, e com participação social, o que envolve unidades federativas culturalmente e economicamente distintas, e disputas de todas as ordens, ainda mais considerando o fato da Constituição ter concedido à iniciativa privada (e recentemente ao capital estrangeiro) a exploração dos serviços de saúde.
Nesse cenário complexo, que envolve mais de 200 milhões de brasileiros, quando os cidadãos encontram barreiras ao acesso à saúde, o Poder Judiciário e os demais órgãos da Justiça – entre eles a Defensoria Pública, que tem por função defender os direitos dos hipossuficientes perante a lei – são instados a atuar na busca da consecução das diretrizes constitucionais afetas à vida e à dignidade humana.
Esses são os contornos dos debates que serão promovidos no fim deste mês pela Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal durante o Seminário Direito e Saúde II, sobre a dificuldade de se definir na prática jurídica o que é direito à saúde, e como isso se reflete na judicialização da saúde, e ainda que soluções estão sendo encontradas para fazer o direito subjetivo à saúde convergir com a previsão orçamentária do Estado, como as câmaras técnicas de mediação.
Abaixo mais informações sobre o evento.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola da DPDF, promoverá o Seminário “Direito e Saúde II” com o objetivo de debater temas relacionados às áreas de Direito e Saúde entre Defensores Públicos, Juízes, Promotores de Justiça, Advogados e profissionais de Saúde, nos dias 30 e 31 de maio 2016, no horário de 8h às 17h, nas dependências da Escola da Defensoria, no SCS, Quadra 08, Ed. Venâncio 2000, Bloco B-60, sala 240 – Brasília, Distrito Federal.
O evento será voltado para atualizar os conhecimentos jurídicos dos Defensores Públicos, bem como promover a interação entre os defensores e servidores atuantes nos diversos núcleos de atendimento da DPDF, toda a comunidade jurídica, servidores da saúde e usuários, e ainda estudantes.
A realização do “Seminário Direito e Saúde II” se apresenta como um momento ímpar de diálogo entre os diversos profissionais da saúde e profissionais do direito.
Confira a programação do evento:
Defensoria Pública do DF e Mediação em Saúde:
A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis) foi instituída no mês de fevereiro de 2013, por meio de Portaria Conjunta entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). É coordenada pela SES/DF, tendo ainda como missão institucional a busca da solução às demandas por serviços e produtos de saúde no intuito de se evitar ações judiciais ou propor soluções para aquelas em trâmite. Nesse espaço de mediação, a Defensoria Pública do Distrito Federal atua como mediadora entre as partes envolvidas no conflito, ou seja, o cidadão e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. As mediações são realizadas mensalmente, em espaço da SES/DF. Após um ano de mediação, restou demonstrado que a alternativa encontrada para a resolução de conflitos (além proporcionar mais eficiência no atendimento) contribuiu para a redução das demandas judiciais. Assim, dos casos apreciados pela Camedis, mais de 85% obtiveram acordo.
Escola da Defensoria Pública do DF
A Escola da Defensoria Pública do DF tem por escopo promover o equilíbrio das relações sociais, contribuindo para uma sociedade mais livre, justa e igualitária.
A Escola capacita servidores e defensores da instituição com cursos, palestras e reuniões para promover e aprimorar o conhecimento de práticas usadas no dia-a-dia dos profissionais.
Os objetivos da Escola da DPDF estão voltados para o dever social firmado na Constituição Federal de 1988, artigo 227, o qual diz que a Educação é direito e responsabilidade de todos, ainda mais das instituições jurídicas.
Acompanhe a Defensoria Pública do DF e a Escola da Defensoria nas redes sociais:
Por Emilia Alves de Sousa
Oi Débora,
Que bela iniciativa da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal!
O tema é importante e ainda é grande o desconhecimento, tanto por parte dos usuários, quanto dos profissionais, sobre o direito em saúde, e as implicações legais nos casos de negação desse direito, o que acaba produzindo transtornos pra todos: profissionais, usuários e instituições jurídicas.
Está de parabéns a Defensoria Pública do DF pela realização do evento!
Bjs!
Emília