É possível perceber no Brasil um crescente número da judicialização na saúde, que nada mais é do que a obtenção de atendimento médico, medicamentoso e de procedimentos diagnósticos pela via judicial. Se essa situação não for tratada da maneira correta poderá gerar prejuízos, não só aos cidadãos, como também ao Estado, em razão da desestruturação do orçamento público e, até mesmo, diante da possibilidade de um colapso do sistema público de saúde.
O papel do gestor é de grande importância nesse caso, porque muitos casos que vão parar na justiça são de simples resolução, como consultas e medicamentos. Cabe ao gestor organizar o orçamento para dar conta de suprir os medicamentos básicos e principalmente de doenças crônicas que seguem um tratamento, além de disponibilizar estrutura nos hospitais que tem maior demanda para construção de mais UTI’s, leitos e equipamentos que funcionem.
Todas essas coisas podem evitar uma ação judicial e transtorno para o usuário. Nota-se urgência em repensar-se a prestação do serviço de saúde pública no país e a implementação de medidas inéditas que mudem o quadro atual.
Por JOSE CARLOS DE CAMARGO
Assunto muito interessante e, tendo sido coordenador de um CAPS álcool e drogas, gostaria de reforçar que:
1. O Judiciário acaba exercendo uma função que vai além de sua competência. Enquanto deveria garantir acesso do cidadão ao sistema de saúde, determinar procedimentos, principalmente de internação compulsória, ferindo Lei Federal, bem como toda a lógica do atendimento em implantação no país, é uma atitude arbitrária;
2. A Política de Saúde deve se consolidar como tal, e não como uma Saúde da Política, pois cargo de confiança deve ser entendido como CARGO DE COMPETÊNCIA, devendo ser o SUS uma construção coletiva e inclusiva;
3. Os serviços de saúde devem estar muito preocupados com um servido realmente acolhedor, pois receber um NÃO no balcão de atendimento ou em bilhetes nas paredes não é forma de tratar alguém com um problema de saúde seja de qual magnetude for, para isso se faz urgente um processo de HUMANIZAÇÃO na atenção ao usuário e no servidor desse usuário.