A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando seu acesso e seu uso racional. Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da  melhoria da qualidade de vida da população.

No âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).  As responsabilidades pelo financiamento, gestão, estruturação e organização de serviços, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos é de competência dos gestores do SUS (União, estados e municípios).

A organização da Assistência Farmacêutica é caracterizada por ações articuladas entre si, que são executadas em uma ordem sequencial. Como dependem umas da outras, a execução imprópria de uma das fases influencia nas demais e compromete o objetivo e os resultados de toda a cadeia. 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA OU ATENÇÃO FARMACÊUTICA?

A Assistência Farmacêutica é muitas vezes confundida com Atenção Farmacêutica. Os termos diferem-se em relação ao alvo das ações. No caso da Assistência Farmacêutica, as ações estão voltadas ao acesso e uso racional de medicamentos, mesmo que o beneficiário final não seja o paciente. Já a Atenção Farmacêutica refere-se ao cuidado diretamente dirigido ao paciente. Por contribuir para o uso racional dos medicamentos, a Atenção Farmacêutica pode ser considerada um dos elementos da Assistência Farmacêutica.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi concebida em um contexto no qual era necessário reorganizar a forma de fornecimento de medicamentos à população, em concordância com os princípios de descentralização das ações do SUS. Além da descentralização, foram considerados princípios da PNM: a promoção do uso racional de medicamentos, a otimização e eficácia do sistema logístico do setor público e o desenvolvimento de iniciativas para melhorar o acesso aos medicamentos.

Na linha do tempo abaixo, você encontrará os principais marcos relacionados à implantação da Assistência Farmacêutica no Brasil pelo SUS.

Contar com uma política de Assistência Farmacêutica é uma prioridade na Saúde Pública. Pensar sobre a integralidade das ações e serviços de saúde também significa pensar sobre as ações e serviços de Assistência Farmacêutica. Considerando que a maioria das intervenções em saúde envolve o uso de medicamentos e que este uso pode ser determinante para a obtenção de menor ou maior resultado, é imperativo que a Assistência Farmacêutica seja vista sob ótica integral.