O serviço de atenção especializada funciona através de unidades de referência, estas por sua vez funcionam através de encaminhamentos, sendo que o serviço de atenção básica faz os mesmos quando necessário. A Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS) tem a função de promover coordenadamente serviços especializados em saúde, oferecendo à população acesso qualificado e em tempo oportuno.
O Departamento de Atenção Especializada e Temática – DAET, criado pelo Decreto 8065 de 07 de agosto de 2013, está subordinado a Secretaria de Atenção à Saúde – SAS e tem como finalidade:
· Normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das ações de atenção especializada em saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS;
· Coordenar os processos de elaboração e avaliação da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS;
· Proceder à análise técnica de projetos apresentados por instituições que tenham por objeto ações e atividades voltadas para organização da área de competência do Departamento;
· Acompanhar e propor instrumentos para organização gerencial e operacional da atenção especializada e temática em saúde;
· Prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção especializada ambulatorial e temática em saúde;
· Criar instrumentos técnicos e legais para subsidiar o desenvolvimento, a implantação e a gestão de redes assistenciais temáticas vinculadas ao Departamento.
E ainda coordenar os processos de elaboração e avaliação da política nacional de:
1. Média e alta complexidade do SUS;
2. Saúde mental, álcool e outras drogas do SUS;
3. Saúde da pessoa idosa;
4. Saúde do homem;
5. Atenção às pessoas com doenças crônicas, incluindo a rede de atenção à pessoa com doença crônica; e
6. Prevenção e controle do câncer;
