Nesse post o decreto 7508/11, é abordado de um modo simples e descomplicado, propiciando uma leitura de fácil entendimento.
• O que diz o decreto 7508/11?
O decreto 7508/11 regulamenta a lei 8080/90, ou seja tenta colocar em prática :
-A Organização do Sus,
-O Planejamento de Saúde,
-A Assistência à Saúde e
-A Articulação Interfederativa.
Busca também concretizar e aprofundar os princípios propostos por essa lei, que são a regionalização, hierarquização, região de saúde e oficializa a Atenção Básica como porta de entrada, ordenadora do cuidado e acesso ao SUS .Além disso, reconhece a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) juntamente com a Comissão Intergestora Tripartite (CIT) como essenciais para o fortalecimento da governança do SUS.
•O que é o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP)?
É um instrumento que estabelece a relação entre as três esferas do governo, visando a concretização dos compromissos firmados por cada ente.
• Como funciona o Planejamento Integrado definido por esse decreto?
O planejamento integrado trabalha por meio do mapa de saúde, que é uma ferramenta de de apoio no qual são visualizadas geograficamente, as necessidades de saúde de uma população além dos serviços e ações oferecidos pelo SUS
• O que é a Renase ?
Renase foi a criação desse decreto no qual são listados os serviços oferecidos pelo SUS.
• O que é Rename?
A Rename seria então a lista de todos os medicamentos também oferecidos pelo SUS, que por meio desse decreto tornou-se mais eficiente.
· Quais os benefícios esse decreto traz para o Sus?
Esse decreto foi um grande salto na área da saúde , uma vez que na teoria o SUS é perfeito, entretanto, colocá-lo em prática mostrou-se um desafio diante das adversidades reais. Por isso, com ele foi possível alcançar um avanço na otimização dos recursos, além de melhorias relacionadas a resolutividade e encaminhamento, proporcionando serviços mais eficazes, baseados nas necessidades da população . Basicamente, esse decreto busca qualificar busca o acesso, aumentar a integração entre os os entes Federados, além de tornar o atendimento mais eficiente . Também visa aumentar a transparência dos serviços públicos, bem como a responsabilização sanitária e a fiscalização por parte do controle social.
