Decreto 7508/11

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Nesse post o decreto 7508/11,  é abordado de um modo   simples e descomplicado, propiciando uma leitura de fácil entendimento.

• O que diz o decreto 7508/11?

O decreto 7508/11 regulamenta a lei  8080/90,  ou seja tenta colocar em prática :

-A Organização do Sus,

-O Planejamento de Saúde,

-A Assistência à Saúde e

-A Articulação Interfederativa.

Busca também concretizar  e aprofundar os princípios  propostos  por essa lei, que são  a regionalização, hierarquização, região de saúde e oficializa a Atenção Básica como porta de entrada, ordenadora do cuidado e acesso ao SUS .Além disso, reconhece a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) juntamente com a Comissão Intergestora Tripartite (CIT) como essenciais para o fortalecimento da governança do SUS.

 

•O que é o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP)?

 É um instrumento que estabelece a relação entre as  três esferas do governo, visando a concretização dos compromissos  firmados por cada  ente.

 

• Como funciona o Planejamento Integrado definido por esse decreto?

 O planejamento integrado trabalha por meio do mapa de saúde, que é uma ferramenta de de apoio no qual são visualizadas  geograficamente, as  necessidades de saúde de uma população além dos serviços e ações oferecidos pelo SUS

 

• O que é a Renase ?

  Renase foi a criação desse decreto no qual são listados os serviços oferecidos pelo SUS.

 

 

• O que é Rename?

 A Rename seria então a lista de todos os medicamentos também oferecidos pelo SUS, que por meio desse decreto tornou-se mais eficiente.

·        Quais os benefícios esse decreto traz para o Sus?

 Esse decreto  foi um grande salto na área da saúde , uma vez que na teoria o SUS é perfeito, entretanto, colocá-lo em prática mostrou-se um desafio  diante das adversidades  reais. Por isso, com ele   foi possível alcançar um avanço na otimização dos recursos, além de melhorias relacionadas a resolutividade e  encaminhamento, proporcionando serviços mais eficazes, baseados nas necessidades da população . Basicamente, esse decreto busca  qualificar busca  o acesso, aumentar a integração entre os os entes Federados, além de  tornar o atendimento mais eficiente . Também  visa aumentar a transparência dos serviços públicos, bem como a responsabilização sanitária e a fiscalização por parte do controle social.