Política Nacional de Regulação

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Regulação em saúde pode ser entendida como um mecanismo de gestão no SUS que visa garantir a organização das redes e fluxos assistenciais. Em suma, foi criada visando contribuir na melhoria do acesso dos usuários aos serviços de saúde e na constituição de uma rede de assistência integral, humanizada e resolutiva.

A Política Nacional de Regulação (PT GM/MS nº 1.559, 01/08/2008) preconiza a implantação da mesma em todas as unidades federadas, e organiza os processos de regulação da seguinte forma:

→ Regulação de Sistemas de Saúde: com o objetivo de definição de macrodiretrizes para regulação da atenção, a partir dos Princípios e Diretrizes do SUS.

→ Regulação da Atenção à Saúde: com o objetivo de garantir a adequada prestação de serviços à população, através da produção de ações diretas e finais de atenção à saúde e definição de estratégias e macrodiretrizes para Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde.

→ Regulação do Acesso à Assistência: com o objetivo de efetivar a disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos, apoio diagnóstico, terapias.