Regulação em Saúde

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A Política Nacional de   Regulação de 2008, visa  equilíbriar, organizar e articular a relação entre a oferta e demanda,  otimizando os recursos disponíveis de forma eficiente ,reduzindo assim os custos do sistema e garantindo também um acesso de qualidade, oportuno, adequado   e sempre voltados  às necessidades da população.Essa oferta de serviços e ações estão pautados em  critérios de priorização de riscos e agindo sempre à luz dos princípios do SUS.
   O estado é o  responsável  por operar a regulação , que  divide em : Regulação sobre Sistemas de Saúde,Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.Além disso, a regulação sobre sistemas de saúde incorpora ações de Regulação da Atenção à Saúde, que também inclui, ações de Regulação do Acesso à Assistência.
     A principal função da  Regulação sobre Sistemas de Saúde é o estabelecimento de normas, além de monitorar,fiscalizar, avaliar e controlar  os serviços de saúde.Tais funções são realizadas  por órgãos reguladores diferentes,em esfera nacional ou regional, inclusive pelo Ministério da Saúde e pelas  agências reguladoras.
    A Regulação da Atenção à Saúde promove a  equidade, acessibilidade  integralidade e seu objetivo é realizar ações diretas e finais de atenção à saúde . Além disso, é voltada aos prestadores de serviços de saúde  tanto públicos  quanto privados. Seus principais sujeitos são os gestores municipais  principalmente ,os estaduais e o  federal.  Tem como atribuições promover a contratação, de controle, de regulação do acesso à assistência, de avaliação da atenção à saúde e de auditoria.
    Enquanto isso a  Regulação Assistencial visa equidade do acesso aos serviços de saúde, buscando garantir a integralidade da assistência  e permitindo adequar a oferta assistencial disponível de acordo com as necessidades prioritárias do usuário, de um modo equânime, ordenado, oportuno e até racional. Para isso, o  SUS se  organiza em  centrais de regulação do acesso, que pode ser dividido por temas ou áreas assistenciais.
     Historicamente, a  Agência de Vigilância Sanitária ( ANVISA), foi   a  primeira agência reguladora, criada no fim da  década de  90, com a  Lei nº 9.782/99.Seu principal objetivo era   atuar em todos setores onde  seus serviços ou produtos pudessem representar risco  à saúde da população .Essa agência também se caracteriza por realizar tanto  a regulação econômica de  mercado, como ditar preços e monitorar quanto como realizar o registro de medicamentos sanitária que já pertence ao âmbito sanitário. 
   Além dessa, com base   na lei  9.961/00,  também foi  criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),com a  função  de  regulamentar os planos privados de saúde.Entretanto, têm exercido.  um papel fundamental tanto na formulação de políticas públicas de saúde,quanto na busca por melhorias  no atendimento ao usuário, visando o equilíbrio entre  os procedimentos de mercado das operadoras e os direitos da sociedade de ter serviços  de saúde  de qualidade .
    Além das agências reguladoras, foram criadas também no Brasil,    várias centrais de regulação que atuam no âmbito da  urgência/emergência, consultas e exames de média/alta complexidade, internações cirúrgicas  ou clínicas e em terapias intensivas, transplantes, obstetrícia, na área neonatal etc.
   Embora seja um poderoso instrumento de gestão, alguns conceitos de regulação não são de fatos aplicados na prática das políticas públicas de saúde, e de um modo geral, ela ainda está bem no começo,necessitando assim, de  alguns ajustes.